MP quer aumentar pena máxima para 50 anos e mais rigor para homicídio e latrocínio
Promotores do Primeiro Tribunal do Juri de São Paulo querem aproveitar a oportunidade aberta pela reforma do Código Penal para aumentar em 20 anos o tempo máximo de cumprimento das penas. Atualmente, um condenado pode permanecer preso por até 30 anos. A proposta dos promotores é elevar o limite para 50 anos. Em documento entregue […]
As drogas e o projeto de reforma do Código Penal
Foram necessários sete meses de trabalho intenso para que a comissão de juristas encarregada do anteprojeto de reforma do Código Penal chegasse ao texto final que agora tramita pelo Senado. O resultado é uma proposta que cria novos tipos penais, estabelece critérios de objetividade e verossimilhança para o cálculo das punições e de fato atualiza […]
Senado recebe anteprojeto para modificar Código Penal de 1940
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quarta-feira, 27, o anteprojeto elaborado durante sete meses por juristas da Comissão Especial de Justiça para modificar o Código Penal, vigente desde 1940. O texto deverá agora ser discutido pelo Senado, provavelmente até o fim do ano, e depois enviado à Câmara dos Deputados, informou a “Agência […]
Juristas excluem corrupção do rol dos crimes hediondos
RICARDO BRITO A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal decidiu nesta segunda-feira, 11, não incluir a corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A sugestão havia sido feita pelo relator, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, mas não foi acolhida pela maioria dos integrantes […]
Projeto incrimina político que ficar rico de forma ilícita
JÚLIA BORBA e NÁDIA GUERLENDA A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito. Se efetivada, a mudança fará com que políticos, juízes e servidores que não comprovarem a origem de valores ou bens respondam por crime, cuja pena poderá variar de […]
Molestar cetáceos, sequestrar e a reforma penal
Desde 1988, formataram-se 700 crimes. Precisamos criminalizar tanto? E há distorções: molestar cetáceos e soltar balões têm altas penas, mas o cárcere privado não FERNANDO GRELLA VIEIRA e ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES O editorial da Folha de 18 de março apresenta com lucidez e correção a necessidade de se restabelecer a proporcionalidade entre penas, crimes […]
MP de SP vai debater reforma do Código Penal. Inscrições terminam hoje
O Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá audiência pública para debate da reforma do Código Penal, no dia 27 de março, terça-feira, das 09 às 14 horas, em seu edifício-sede, que fica na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo. A Constituição Federal confere ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal pública […]