Lúcio Lambranho, do site Congresso em Foco Constituído para dar transparência ao Legislativo, o Interlegis, sistema de inclusão digital e de base de dados...

Lúcio Lambranho, do site Congresso em Foco

Constituído para dar transparência ao Legislativo, o Interlegis, sistema de inclusão digital e de base de dados executado pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não divulga seus gastos desde que foi criado, em 1999. Segundo uma auditoria do próprio Senado, foram transferidos R$ 84,6 milhões, entre 1999 e 2005, ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), órgão das Organizações das Nações Unidas (ONU) que administra a execução do contrato.

Deste total, R$ 13,5 milhões foram gastos em contratações de empresas sem que se tenham informações sobre as licitações que viabilizaram a prestação desses serviços e as devidas prestações de contas da execução dentro do programa subordinado à Primeira Secretaria do Senado. Outros R$ 27 milhões foram usados, segundo a mesma auditoria, para compra de equipamentos e material permanente no Interlegis.

E apesar da proibição firmada pela Justiça, ainda em 2001, de contratação de pessoal sem concurso público por meio do acordo com o BID, o Senado gastou com o Interlegis R$ 3 milhões em 2004 e mais R$ 1 milhão em 2005 em serviços de consultoria. E assim como as empresas contratadas, não existem dados sobre quem são os consultores contratados por meio do acordo com o organismo internacional.

A proibição de contratação de pessoal e consultores foi estabelecida num acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que previa, até 31 de julho de 2004, a substituição de todos os trabalhadores vinculados a organismos internacionais por servidores públicos efetivos. É o que está estabelecido na quarta cláusula do ajuste de conduta assinado pelo Senado na época. A contratação de consultores, segundo a planilha revelada agora pela auditoria do Senado, mostra que o acordo foi descumprido, segundo uma fonte ouvida pelos site e que acompanhou o caso na Justiça Federal.

Jogo de empurra

Na auditoria do Senado, concluída em 30 de junho deste ano, os cinco auditores tratam de passar a responsabilidade da fiscalização do convênio para a Secretaria Federal de Controle Interno (SCF), vinculada à Controladoria Geral da União (CGU). “Esta última (se referindo a CGU) é a unidade da Administração Pública competente para realizar as auditorias dos referidos recursos, na condição de órgão de auditoria independente, auditorias estas que estão sendo realizadas anualmente”, diz o relatório.

Procurada pelo Congresso em Foco, a CGU informa que sua atuação ficou restrita ao acordo entre o Senado e o BID, sem entrar nos detalhes da aplicação direta dos mais de R$ 84 milhões gastos com o Interlegis até agora. “Cabe ainda registrar que o escopo da auditoria da CGU/SFC restringe-se ao que foi acordado com os organismos internacionais citados. Assim, não cabia auditar todos os atos de gestão do Prodasen, mas apenas os que se relacionassem à execução do Acordo de Empréstimo e de Cooperação Técnica, bem como o cumprimento das normas dos organismos e da legislação nacional pertinentes”, diz nota enviada ao site pela assessoria de imprensa da CGU.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), preferiu não responder diretamente ao questionamento do site sobre os gastos do Interlegis. O senador do DEM apenas repassou as perguntas para o diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio Sampaio Leão Marques.

Em resposta ao site, o diretor do Interlegis não respondeu por que a contratação de consultores e de empresas não foi publicada ou divulgada, assim como as licitações que deveriam ser feitas com recursos do orçamento do Senado. Leão Marques se restringiu a informar que tudo foi feito pelo Pnud. “Todas as contratações de bens e serviços foram realizadas pelo Pnud com base no manual de convergência; e as contratações de consultoria, pessoa física, de acordo com o Decreto nº 5151/2004”, diz o diretor do Interlegis.

Congresso em Foco procura o BID desde o final da manhã de terça-feira, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta aos questionamentos sobre a falta de transparência na execução do contrato com o Senado.

site também procurou o Tribunal de Contas da União (TCU), que desde 1999, ano de criação do Interlegis, determinou o cancelamento de contratações realizadas por meio de acordos firmados pelo Pnud no Executivo e em autarquias federais.

A jurisprudência criada pelo TCU não foi capaz de barrar as contratações irregulares no Senado. O TCU também não retornou o contato feito pela reportagem. O Congresso em Foco também entrou em contato com o PNUD, mas foi informado de que os dados sobre os consultores e empresas contratadas não poderiam ser repassados à reportagem.

O projeto Interlegis, segundo o Senado, é “o primeiro grande programa de modernização e integração do Legislativo Brasileiro, em escala nacional”. O objetivo principal, ainda segundo o Senado, é “garantir maior transparência e interação do Poder Legislativo com a sociedade civil, quer pela utilização de novas tecnologias de informação (internet, videoconferências, transmissão de dados), quer pela comunicação e troca de experiências entre as casas legislativas e os legisladores e de ambos com o público em geral.”

Para ler a íntegra no site Congresso em Foco, clique aqui.

Comentários


Sem comentários ainda.

Comente!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *