Com informações da Agência Brasil   A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, quer suspender o processo de regularização fundiária de posses na...

Com informações da Agência Brasil

 

A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, quer suspender o processo de regularização fundiária de posses na Amazônia Legal, disciplinado pela polêmica Medida Provisória 458. A procuradora entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, para brecar a regularização, atualmente a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

De acordo com Déborah, avalia que a lei deixou brechas para “privilégios injustificáveis em favor de grileiros que se apropriaram ilicitamente, no passado, de vastas extensões de terra pública”. A procuradora questiona trechos de três artigos da lei, que tratam de violação do direito de comunidades quilombolas, da ausência de vistoria obrigatória nas áreas de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares) e da diferença entre o tempo mínimo para possibilidade de venda da terra entre os proprietários de pequenas e grandes áreas. Ela argumenta que muitas grilagens feitas na região envolveram emprego extremo de violência, uso de trabalho escravo e degradação do meio ambiente.

A AGU (Advocacia-Geral da União), disse que só se manifestará após conhecer o conteúdo da ação. Aprovada antes do recesso parlamentar, a MP 458 provocou o racha entre ambientalistas e o governo federal. Durante a votação da proposta, ativistas do Greenpeace chegaram a ser detidos durante um protesto, quando tentaram conceder o “prêmio” de miss desmatamento à senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).

 

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