O Blog do Pannunzio vem saudando o advento da Lei de Acesso à Informação — ou Lei da Transparência — como uma das ferramentas...

O Blog do Pannunzio vem saudando o advento da Lei de Acesso à Informação — ou Lei da Transparência — como uma das ferramentas mais importantes para o aprimoramento da democracia brasileira. Ocorre que entre o discurso e a prática há um fosso enorme. A 35 dias de passar a vigorar plenamente, a nova lei ainda é desconhecida e, em alguns casos, flagrantemente desrespeitada pelo próprio governo.

Além dos esforços da Controladoria-Geral da União, encarregada da implementação da norma, pouco ou nenhum movimento se vê em órgãos públicos para se adequar à nova realidade. E a julgar pela demora em fornecer a resposta a uma simples consulta, nem mesmo a CGU está ainda adaptada à realidade criada pela Lei 12.527/11.

Há dois meses o Blog do Pannunzio tenta obter do Banco do Brasil e da PETROBRAS informações sobre os contratos de publicidade firmados com o blog Conversa Afiada. As estatais, juridicamente enquadradas como sociedades de economia mista, se recusam a fornecer a informação alegando sigilo contratual. A negativa não encontra amparo na lei, que obriga essas empresas a dar transparência a todas as informações que não tenham caráter pessoal ou estejam formalmente qualificadas como sigilosas ou secretas. A Caixa Econômica Federal, os Correios e o Governo do Rio Grande do  Sul, ao contrário, responderam prontamente aos questionamentos do Blog.

Diante das negativas reiteradas, o Blog consultou a CGU há exatos 15 dias sobre o assunto. Apesar das várias reiterações, até o momento ainda não houve resposta. Ressalte-se que a Lei de Acesso à Informação estabelece prazo máximo de 20 dias para as respostas.

Nesta terça-feira, em discurso perante a Secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, a Presidente Dilma Rousseff afirmou que a Lei da Transparência “é de uma das leis mais avançadas , adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. As informações devem ser abertas por Executivo, Legislativo e Judiciário e todos os níveis de governo. Todos os brasileiros poderão consultar documentos produzidos pela administração pública que deverão ser produzidos com linguagem simples”

Como se vê, por enquanto, a nova lei se presta apenas para a construção retórica — e bem pouco para os fins a que se destina.

 

Comentários

  • Flávio Furtado de Farias

    18/04/2012 #1 Author

    Se a Lei não está em vigor, como pode estar sendo desrespeitada, Pannunzio? digo em termos legais e não por considerações morais.
    E de outro modo também interessante seria diferenciar Governo de Empresas Estatais ou Empresas de economia Mista. Fazer a confusão no texto não é didático.

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  • Andre Lima

    17/04/2012 #2 Author

    Cara! O teu blog e do Reinaldo Azevedo são os últimos baluartes da democracia brasileira. O que ainda resta de independência! Se acabarem estamos, os anti-amorais, fritos! Eu não tenho dúvida. Como bem disse o Reinaldão: “os que votaram em Demóstenes jamais o reelegeriam. Os que votaram em Dirceu, João Paulo Cunha ou Professor Luizinho, consideram estes LADRÕES heróis.”

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  • Mario

    17/04/2012 #3 Author

    Prezado Pannunzio,

    Deveriam agora aprovar uma outra lei: multa a ser descontada da folha de pagamento do servidor que não respeitar a Lei da Transparência. Dado o princípio constitucional da publicidade, órgãos estatais têm a obrigação de divulgar tudo, ainda que nao houvesse legislação infraconstitucional alguma.

    Pannunzio, se você quisesse levar esta questão até as últimas conseqüências, deveria impetrar um Mandado de Segurança contra quem lhe negou as informações ou até mesmo ingressar com uma Ação Popular para reaver o dinheiro público.

    O que está acontecendo é um deboche contra o cidadão, que paga mil tributos para sustentar parasitas quando o dinheiro deveria ser destinado para um serviço público eficiente.

    Mario.

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    • Fábio Pannunzio

      17/04/2012 #4 Author

      Mário,
      Vou esperar até o dia 16 de maio, quando a lei entra em seu pleno vigor. Depois disso, se continuarem negando as informações, o Blog vai à Justiça para tentar abrir essas caixas-pretas. Obrigado.

    • LUKIE

      18/04/2012 #5 Author

      o Blog vai à Justiça para tentar abrir essas caixas-pretas…(isso ai vai fundooo)

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