JÚLIA BORBA e NÁDIA GUERLENDA A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criminalização...

JÚLIA BORBA e NÁDIA GUERLENDA

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito.

Se efetivada, a mudança fará com que políticos, juízes e servidores que não comprovarem a origem de valores ou bens respondam por crime, cuja pena poderá variar de um a cinco anos de prisão. Os bens de origem não comprovada deverão ser confiscados.

Hoje, o enriquecimento ilícito pode levar apenas a sanções cíveis ou administrativas, por meio, por exemplo, de ações de improbidade administrativa.

Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de “um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil”.

“Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como, aquele que entra pobre e sai rico”, disse o procurador. “O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização.”

O texto aprovado pela comissão prevê ainda que a punição do réu seja aumentada pela metade ou em dois terços caso a propriedade ou posse do bem seja atribuída a terceiros, ou seja, quando existe o uso de “laranjas”.

Caso se prove também o crime que deu origem ao enriquecimento, como corrupção ou sonegação, o réu deixa de responder pelo enriquecimento ilícito e passa a responder pelo outro crime, que, em geral, tem pena maior.

Para a pessoa que não é agente público e para empresas, o crime de enriquecimento ilícito continuará não existindo. Neste caso, se houver um aumento de patrimônio, sem comprovação da fonte, pode ser arguida a apropriação indébita ou outro crime que indique a possibilidade de um desvio.

As mudanças, que agora serão votadas pelo Senado, também deverão passar pela apreciação dos deputados federais. Mas, ainda que o anteprojeto seja aprovado como está, ele não poderá retroagir para prejudicar o réu.

via Folha de S.Paulo – Poder – Projeto incrimina político que ficar rico de forma ilícita – 24/04/2012.

Comentários


Sem comentários ainda.

Comente!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *