Um projeto polêmico voltou a travar a pauta de votação plenário da Câmara dos Deputados. É a Medida Provisória 462/09, que garante o repasse de...

Um projeto polêmico voltou a travar a pauta de votação plenário da Câmara dos Deputados. É a Medida Provisória 462/09, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios.

Na teoria, a iniciativa do Executivo pretende ajudar prefeituras a enfrentar a crise financeira. Mas na prática, o relator da matéria, deputado Sandro Mabel, inclui na proposta a isenção do estrudo prévio de impacto ambiental para obras nas rodovias federais.

Mesma alteração sofreu a MP 452, apreciada no último mês pelo Congresso Nacional. Na época, manifestantes indignados conseguiram derrubar no Senado a tentativa de descumprimento da legislação ambiental.
 
Mês passado apreciada no Congresso Nacional, a Medida Provisória 452/09, sofreu a mesma alteração na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a sociedade indignada manifestou-se e conseguiu derrubar no Senado Federal a tentativa de descumprimento da legislação ambiental.

Entre as rodovias que podem ter os critérios de licenciamento ambiental mais flexibilizados estão estradas que cortam trechos preservados da floresta amazônica. Neste caso, ambientalistas pedem uma atenção redobrada para essas áreas. O setor também defende que o licenciamento ambiental previsto na Consstituição garante a qualidade das obras e evita a morte nas estradas.
 

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