Janio de Freitas A CPI começou mal e conseguiu piorar já no segundo passo. As providências extremadas de seu presidente, Vital do Rego, pretensamente...

Janio de Freitas

A CPI começou mal e conseguiu piorar já no segundo passo.

As providências extremadas de seu presidente, Vital do Rego, pretensamente protetoras do sigilo das sessões, foram desmoralizadas logo no depoimento de estreia da atividade inquisidora.

A CPI está reduzida a um conjunto desnorteado de congressistas. Seja quanto às limitações para sua atividade, quanto às suas tumultuadas instruções políticas e quanto à real dimensão da tarefa em que estão cercados de tantos indícios e, ainda mais, boatos sobre figurões em ilegalidades.

Nas condições a que foi submetida, a CPI não pode funcionar. Ou a sua direção reconsidera, com urgência e totalmente, as regras que definiu para os trabalhos e para a conduta dos congressistas, ou, por certo, recursos ao Supremo Tribunal Federal vão se suceder, em busca das condições negadas.

O acréscimo de uns poucos computadores, aos três que pusera à disposição dos 30 integrantes da CPI para consulta à documentação, não soluciona a escassez e, muito menos, a essência do problema.

A determinação do número de computadores foi um ato arbitrário, sem amparo algum.

É tão impossível justificar sua escassez, como não permitir, desse modo, o acesso de toda a comissão ao conhecimento necessário de acusações e documentos do caso. E a consultas a qualquer altura e qualquer parte.

A restrição imposta contraria a liberdade dos congressistas da CPI. Ao proibir, àquele que alcance um dos computadores, o auxílio de técnicos e o porte até de celulares, as regras da comissão retiram recursos proporcionados pelo próprio Congresso para o desempenho de seus componentes.

Nisso, além da liberdade parlamentar que desapareceu, os membros da CPI são postos sob censura e suspeição. E, até onde se saiba, a censura é vedada pela Constituição e uma CPI não pode se compor de suspeitos, dados como tais por sua própria direção.

Esteja ou não sob ordem de sigilo, a matéria da CPI não tem como resistir aos hábitos parlamentares brasileiros.

Assim como previsto, inclusive aqui, o primeiro depoimento nem terminará e já eram passadas a repórteres, por exemplo, as acusações do primeiro depoente ao procurador-geral da República.

O mais significativo do depoimento estava em jornais ontem pela manhã. Com foto.

A CPI precisa de alguma ordem, sem dúvida. Mas realista -conhecidas as limitações a toda intenção de ordem no Brasil- e sobretudo sem arbitrariedades que agridam direitos.

Se não houve mesmo o propósito, com as regras autoritárias, de reduzir o conhecimento da documentação reunida pela Polícia Federal, ainda assim as restrições ganharam um sentido político.

A dificuldade de acesso impede o conhecimento de conclusões policiais e documentação presumivelmente exploráveis, e talvez desastrosas mesmo, contra partes do PT, do PMDB, do PSDB, dos ruralistas, de governos e instâncias do Judiciário. Ao que consta da muito farta e inconfiável circulação de possíveis indícios e óbvios boatos.

Mais um motivo para a reconsideração das regras que facilitam esse aspecto político da difícil CPI.

via Folha de S.Paulo – Poder – CPI desnorteada – 10/05/2012.

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