O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz estar legalmente impedido de participar de sessão da CPI do Cachoeira no Congresso. Caso seja convocado, o...

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz estar legalmente impedido de participar de sessão da CPI do Cachoeira no Congresso.

Caso seja convocado, o que pode acontecer e teria caráter obrigatório, ele recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Procuradoria já tem até uma minuta do recurso.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou requerimento, ainda não votado, para que ele esclareça “aspectos da atuação do órgão de que é titular” nas operações Vegas e Monte Carlo.

Gurgel recebeu os dados da primeira operação em setembro de 2009, por haver referências ao senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e a deputados federais. Só a Procuradoria-Geral pode investigar essas autoridades.

O procurador diz que não tomou providências na época para não atrapalhar a apuração que seguia na primeira instância em Goiás, e sustenta que, por isso, a Operação Monte Carlo conseguiu prender Carlinhos Cachoeira em fevereiro passado.

Gurgel tem dois argumentos técnicos para apresentar ao STF caso seja convocado.

Primeiro, seu assessores citam os Códigos de Processo Penal e de Processo Civil, segundo os quais juízes e membros do Ministério Público devem se declarar impedidos nos casos em que tiverem desempenhado outras funções ou atuado como testemunha.

Gurgel argumenta que, caso vá à CPI, se tornará uma testemunha e ficará impedido de atuar no caso.

O segundo argumento é o da separação de Poderes. Segundo assessores do procurador, o local para reclamações sobre a conduta da Procuradoria é o processo judicial, não o Congresso.

Há precedente. O ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza recusou convite informal da CPI dos Correios, que investigou o mensalão em 2005, utilizando os mesmos argumentos. Souza acabou não convocado.

via Folha de S.Paulo – Poder – Procurador recorrerá ao Supremo se for convocado – 11/05/2012.

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