KELLY MATOS A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem aplicar nova “censura ética” ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci...

KELLY MATOS

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem aplicar nova “censura ética” ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci (PT-SP) e encerrar a análise da prestação de consultoria por ele.

Conforme o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, a censura foi aplicada devido à falta de explicações de Palocci sobre suas atividades.

Em maio de 2011, a Folha revelou que ele aumentou em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. No período, ele exercia atividades de consultor privado.

À época, Palocci alegou sigilo para não revelar sua lista de clientes. O potencial conflito de interesse entre sua atividade privada e suas funções na Casa Civil, que envolvem poderes sobre todas as áreas do governo, forçou sua queda, em junho de 2011.

A aplicação da “censura ética” não implica nenhuma restrição prática contra Palocci. Ficará apenas um registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo. Mas ele pode ainda, por exemplo, ser nomeado para cargo público.

Em novembro de 2011, a Comissão de Ética já havia decidido aplicar censura ética ao ex-ministro por ele ter alugado um imóvel em São Paulo registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja.

No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que a censura é uma providência aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo, quando houver violação das normas estipuladas pelo código.

A Folha também revelou, em outubro de 2011, que a Comissão de Ética omitiu a abertura de investigação contra Palocci. O fato só se tornou conhecido após a divulgação da ata da reunião, realizada em junho, que decidiu pela investigação.

Ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Palocci comandou a arrecadação da campanha de Dilma e era o mais poderoso ministro do governo. Cabia a ele a articulação do Planalto com a base.

A evolução patrimonial de Palocci é investigada em um inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Comissão de Ética aplica censura a Palocci – 15/05/2012.

Comentários

  • Mario

    15/05/2012 #1 Author

    Prezado Pannunzio,

    Duvido que Palocci se importe com uma reprimenda sem efeito prático algum. Ele deve estar aproveitando o seu patrimônio que aumentou em 20 vezes. A reprimenda precisa tirar a liberdade e os bens desse pessoal. Para tanto, o Judiciário deve funcionar, punindo quem não sabe conviver em sociedade. Do contrário, o que se cria é um incentivo para a transgressão das leis. Vejamos passagem da reportagem da Revista Piauí sobre o caso Francenildo, feita por João Moreira Salles:

    “Gilmar Mendes, Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie julgaram que inexistiam “indícios robustos” contra Palocci e votaram pelo arquivamento do processo. Cármen Lúcia, Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acharam que Palocci deveria ser investigado. Foi a “lição boa”: alguns ministros acreditaram nele. “Se só um falasse a meu favor, já estaria bom demais. Quatro então…” Voltou para casa “achando que tinha valor”

    Se um dos Ministros favoráveis ao Palocci tivesse mudado de entendimento, a história poderia ter sido outra.

    Fonte:

    http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-37/esquina/crime-e-reparacao

    Mario.

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  • Alex

    15/05/2012 #2 Author

    Nos EUA e no Japão as pessoas são presas e tem seus bens confiscados por isso, aqui sofrem ‘censura ética”.

    E a gente se achando potência de Primeiro Mundo…

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