FERNANDO RODRIGUES A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje. O debate sobre a regra teve início em 2003. Mas é agora...

FERNANDO RODRIGUES

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje. O debate sobre a regra teve início em 2003. Mas é agora que começa o grande desafio. A norma só vai pegar se houver empenho de agentes públicos para suprir a demanda por dados que fazem a diferença na vida cotidiana das pessoas.

Um exemplo relevante está sendo dado pelo juiz Márlon Reis. Ele foi um dos mentores da Lei da Ficha Limpa e é responsável pela 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, que abrange três cidades (João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque).

Nessas pequenas localidades, segundo decisão de Márlon Reis, os políticos candidatos a prefeito e a vereador terão de informar quem são todos os seus doadores de campanha e os valores recebidos antes da realização da eleição de outubro.

Pode parecer um despautério, e é, mas no Brasil os políticos estão desobrigados de revelar detalhes de quanto e de quem receberam dinheiro durante suas campanhas. A informação só é fornecida após o pleito. Os eleitores votam sem conhecer um dado vital. Essa janela de opacidade está na Lei Eleitoral.

“Mas a Lei de Acesso é mais recente e revoga outras normas anteriores que tratam de informações públicas. Por essa razão tomei tal decisão”, explica Reis.

É evidente que tal interpretação será questionada em instâncias superiores. Acabará chegando ao Supremo Tribunal Federal. Na hora devida, os ministros do STF dirão se os brasileiros têm ou não têm o direito de saber antes de votar quem paga pelas eleições dos políticos.

Se vingar a decisão tomada nas três cidades do Maranhão, será um exemplo de como a Lei de Acesso terá um impacto real no país. A nova regra de transparência dará assim aos cidadãos o direito de ter informações úteis num momento importante como é a hora de votar. Vai demorar até que o assunto esteja pacificado. Mas esse é o caminho.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Opinião – Lei de Acesso e eleições – 16/05/2012.

Comentários

  • Mario

    17/05/2012 #1 Author

    Pannunzio, eu nem sabia que o governo tinha feito um site próprio para o cidadão pedir informações. Veja:

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/1091506-uniao-recebe-700-pedidos-no-1-dia-da-lei-de-acesso-a-informacao.shtml

    http://www.acessoinformacao.gov.br/sistema/

    Mario.

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  • Jotavê

    17/05/2012 #2 Author

    É louvável obrigar políticos a revelarem de quem receberam dinheiro para as campanhas eleitorais? Transparência é sempre louvável, nem que seja para tornar mais visível ainda a natureza intrinsecamente corrupta desse sistema de financiamento da política que temos hoje. Obrigará os atores políticos, por exemplo, a lances um pouco menos evidentes, ou declarações um pouco mais espertas. Para os jornalistas (e vem em grande parte daí o entusiasmo de Fernando Rodrigues, suponho), significará uma ajuda inestimável na detecção de irregularidades e estranhas coincidências que eventualmente levem à denúncia de escândalos em primeira página. A lógica do sistema, porém, continuará sendo exatamente a mesma. Que lógica é essa?

    Atualmente, partido nenhum tem a possibilidade de levar adiante um projeto nacional de poder se não for capaz de arrecadar milhões (pausa: CENTENAS de milhões) de reais para financiar as campanhas eleitorais. Essa grana é levantada, como se sabe, junto à iniciativa privada. Do jeito que dá, bem entendido, pois centenas de milhões de reais é muita grana. Demóstenes Torres, por exemplo, tão demonizado por todos nós ao longo dos últimos dias, dependia das boas graças de um bicheiro associado a uma construtora. Jornalistas são almas puras, e não conseguem entrever maldade onde não haja odores inequivocamente escandalosos. Acham que Demóstenes é a exceção, jamais a regra. Devo confessar que nós, leitores, também somos feitos do mesmo barro. Dentro do peito, quando não da boca para fora, achamos perfeitamente possível que partidos políticos arrecadem centenas de milhões de reais junto à iniciativa privada, e não se corrompam depois. Acreditamos demais na ação da polícia, na eficiência da justiça e no poder das manchetes e dos gritos roucos pelo espaço de comentários dos blogues. Quando surgir novamente um Demóstenes, Fernando Rodrigues o denunciará, nós, leitores, ficaremos escandalizados, um promotor fará a denúncia, um juiz mandará o novo Demóstenes para a cadeia, e os políticos poderão continuar arrecadando seus milhões de reais junto à iniciativa privada sem nenhum problema. Empresas, vocês sabem, contribuem por idealismo, e políticos nunca seriam capazes de lhes dar nada em troca.

    Pelo amor de Deus! Qual é o jogo? Devemos fingir que somos imbecis? É uma brincadeira de faz-de-conta? Só pode ser, pois, no mundo real, até onde me foi dado constatar, ninguém doa 500 mil reais para uma campanha se não for por um de dois motivos: (1) medo de perder muito mais do que isso caso fique de fora; (2) certeza de ganhar muito mais do que isso caso entre no esquema. Tem funcionado às mil maravilhas, por intermédio dos tais “malfeitos”: obras superfaturadas, concorrências fajutas, informações privilegiadas, desvio de dinheiro público. Leitores e jornalistas queriam o quê, afinal? Criamos a regra do “toma lá, dá cá”, e depois ficamos escandalizados quando vemos a regra sendo posta em funcionamento?

    Transparência é fundamental. Mas a lógica continua sendo mais importante. Enquanto não mudarem as regras para financiamento de campanha, enquanto não mudarem, acima de tudo, os VALORES a serem financiados, podem exigir quanta transparência vocês quiserem. O dilema posto diante de cada político será exatamente o mesmo: ou aceita a grana, e faz o que tem que ser feito, ou segue a brilhante carreira de promotor público em Goiás. Já que nenhum dos que tanto elogiaram o senador Demóstenes Torres se ergue em sua defesa, termino o texto longo com um gesto largo. Parabéns por tudo, senador. Parabéns por ter acreditado em seu projeto político e ter feito o que era necessário para levá-lo adiante. Parabéns por não ter se rendido à lógica mesquinha que hoje o condena, compreendendo que a vida real muitas vezes não cabe no manual dos puros, e que até mesmo os puros, se estivessem em nosso lugar, talvez não tivessem outra alternativa a não ser tomar as atitudes que tomamos. As manchetes pesam-lhe nos ombros, senador, mas sua consciência (leio isso em seu rosto!) está tranqüila. Sabe, como Lula, que não fez nada senão aquilo que todos fazem. Mais – aquilo que todos têm que fazer, caso acreditem como o senhor, como Lula, Genoíno, José Dirceu, José Roberto Arruda, José Serra e tantos outros no poder que tem a política de melhorar o mundo. Jornalistas e leitores não se importam muito com isso. Gostam de espetáculos públicos, e estão sempre dispostos a atirar pedras na carroça da bruxa quando ela passar. Purificam-se no ritual. Nesse momento, sentem-se os paladinos da ética que o senhor já foi um dia. Se fosse para criticá-lo, lembraria agora o sorriso maroto que o senhor exibia na foto de capa. Não farei isso. Prefiro destacar o semblante tranqüilo que o senhor exibe à multidão enfurecida, a caminho da estaca.

    De quanta transparência nós ainda precisaremos?

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    • Fábio Pannunzio

      17/05/2012 #3 Author

      Jotavê, eu ponho a minha mão no fogo pelo Fernando Rodrigues. Ele é um jornalista à moda antiga, seriíssimo, e vive exclusivamente do salário que recebe da Folha.

    • Jotavê

      17/05/2012 #4 Author

      Eu também ponho, mesmo sem conhecê-lo. Não estou insinuando que ele seja desonesto. Isso nem me passa pela cabeça. Releia o que escrevi, e não encontrará uma única palavra nesse sentido. Estou dizendo apenas que, se alguém denuncia escândalos cuja origem é o atual esquema de financiamento de campanhas (como ele, cumprindo seu papel de jornalista, denuncia), mas defende a manutenção do financiamento privado das campanhas eleitorais (como ele defende), esse alguém está brigando com a lógica.

      Você é um político. Tem um projeto para o Brasil. Para viabilizar esse projeto, a organização política à qual você se filia tem que arrecadar CENTENAS DE MILHÕES de reais junto à iniciativa privada. O que você faz?

      É fácil fazer uma crítica ética, quando nos eximimos da perguntinha mais básica exigida por esses contextos: “o que eu faria se estivesse no lugar dele?”.

      Chutaria o balde? Ou faria o que todos fazem? Lula optou pela segunda alternativa. Arruda e Demóstenes Torres também.

      É só isso.

  • Nelson Moraes Rêgo

    16/05/2012 #5 Author

    São exemplos como este do colega Marlón que devemos adotar nessas eleições e nas vindouras. Pela ÉTICA na Política brasileira, JÁ.

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