No blog do João Bosco Rabello A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate na próxima terça-feira (15) a fiscalização do imposto sindical,...

No blog do João Bosco Rabello

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate na próxima terça-feira (15) a fiscalização do imposto sindical, uma receita bilionária repartida, anualmente, entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto de lei 51/2011 propõe que as entidades beneficiárias sejam obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), a cada exercício financeiro, do que fazem com esse dinheiro.
Segundo o Ministério do Trabalho, em 2011 esse imposto rendeu R$ 2,4 bilhões aos sindicatos, centrais e confederações, patronais e dos trabalhadores, que podem aplicá-lo como bem entenderem. A fatia destinada às seis centrais sindicais somou R$ 370,5 milhões nos últimos quatro anos, a partir de sua legalização em 2008, quando passaram a ter direito a uma parte do bolo.
Esse imposto é descontado todos os anos, no mês de março, dos salários dos empregados que têm carteira assinada, independentemente de serem associados ou não ao sindicato da categoria, e equivale a um dia de trabalho.
Para impor a prestação de contas às entidades sindicais, Aloysio Nunes argumenta que o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal define, sem estabelecer exceções, o dever de prestar contas para qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. “Não se deve confundir a liberdade de administração, protegida contra a ingestão do Poder Público, com liberalidade e irresponsabilidade absoluta para com o recurso público”, afirma o tucano.
No entanto, o relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), mostrou-se contrário à proposta. O petista alega que a emenda contraria artigo da Constituição Federal, que veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face do princípio da autonomia sindical. Esse princípio assegura a autogestão às organizações associativas e sindicais.
Mesmo assim, o argumento do senador tucano é de que a livre associação sindical e a proibição de intervenção nas organizações sindicais não pode funcionar como obstáculo à fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos. “É certo que o Estado não deve se imiscuir na organização sindical, mas não é justo com a sociedade brasileira que as entidades sindicais não respondam pelo uso do dinheiro público”, rebate.

Beba na fonte: João Bosco – Estadao.com.br.

Comentários

  • João

    20/05/2012 #1 Author

    Em décadas passadas os sindicalistas eram engajados e em melhorias trabalhista. Infelizmente bandidos descobriram um meio fácil de sobrevivência e se espalharam por aí tomando sindicatos ou fundando novos e colocando em seus bolsos nossos “um dia de trabalho” de nossos salários.

    Esta iniciativa do Senador Aloysio é boa, porém, acho que ele não deve ter feito um estudo melhor detalhado sobre o que o TCU já tem como incumbência. Incluir os sindicatos acho que só atrapalharia já, os morosos casos que lá estão. A defesa do relator petista Jose Pimentel é boa, porém sendo um IMPOSTO, acho eu, que o Estado deve ter autonomia para exigir o que fosse a respeito.

    Sugiro outra alternativa para minar o uso indiscriminado pelos sindicatos. Já que os sindicatos pregam que são autonomos, buscam os direitos dos trabalhadores, nada mais justo que eles sejam transparentes em suas administrações, prestando contas on-line, assim como a Lei sansionada pela presidenta em relação aos Estados, municipios, etc.

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  • Airton

    19/05/2012 #2 Author

    Se tiverem que prestar contas de como o dinheiro é usado, o PT vai perder uma grande fonte de renda e os
    blogprog do professor terão que procurar outras fontes de recursos para fazer o seus encontros.

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