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O ministro Celso de Mello autorizou o depoimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, à CPI aque investiga as relações do contraventor com políticos e empresas. Com isso, fica mantida a previsão de que Cachoeira seja ouvido pelos parlamentares na audiência marcada para esta terça-feira.

A decisão de Celso de Mello é mais um capítulo na série de embates jurídicos que se desenrolaram ao longo da última semana entre a defesa de Cachoeira e a CPMI. Primeiro, os advogados alegaram que a comissão havia negado o acesso aos dados das investigações sobre o contraventor que estão em posse dos parlamentares, provocando o chamado “cerceamento da defesa”.

O argumento convenceu o ministro, e na decisão proferida na última segunda-feira, Celso de Mello criticou a restrição. “A unilateralidade do procedimento de investigação parlamentar não confere, à CPI, o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional”, dizia o texto. Celso suspendeu o depoimento até análise do pedido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ou caso algum fato novo relativo ao tema ocorresse.

Como resposta, a comissão aprovou no dia seguinte – quando seria realizada originalmente a audiência com Cachoeira – o acesso da defesa aos dados, mas no mesmo formato permitido aos parlamentares integrantes da CPMI: por meio dos computadores colocados à disposição em uma sala de acesso restrito no Senado Federal. A comunicação do fato foi feita ao ministro, que se mostrou disposto a reanalisar a decisão.

Os advogados de Cachoeira, no entanto, utilizaram a sala por menos de três horas na última semana, o que levou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a liberar o acesso deles também durante o fim de semana. Não foi suficiente. “Não adianta entrar na sala no fim de semana. Não dá para examinar na CPI. Teríamos que passar anos na sala. Não tem ferramenta de busca. Os próprios deputados e senadores sabem a dificuldade em acessar”, afirmou na última sexta-feira Dora Cavalcanti, uma das advogadas do contraventor. Este foi um dos argumentos utilizados pela defesa ao pedir que fosse mantida a suspensão do depoimento.

A defesa argumentava que não conseguiria analisar antes da audiência os mais de 90 mil áudios e 15 mil páginas do inquérito da Polícia Federal com a investigação. Eles pediam também cópias dos documentos e um prazo de três semanas contado a partir da retirada das informações, para que fosse remarcado o depoimento. Os argumentos, no entanto, não convenceram o ministro, e o depoimento do contraventor previsto para esta terça-feira está mantido.

viaG1 – Ministro do STF autoriza depoimento de Cachoeira a CPI – notícias em Política.

Comentários

  • Velozo Neto

    21/05/2012 #1 Author

    Os políticos? Tudo farinha do mesmo saco.

    Sempre deu ênfase a algumas atitudes que embora sejam consideradas ultrapassadas e “anti-éticas”, continuam a ser praticadas pelos os políticos do Brasil, é conhecido como (passar a perna, ser malandro, jeitinho brasileiro), termos que são glorificados na cultura dos políticos. Lave, escove e perfume o político, ele continuará sendo um ficha suja. Todo o mal do Brasil é que a política é uma profissão mais os políticos não são profissionais, muito prometer é uma maneira de enganar. A política sem princípios, o prazer sem responsabilidade, a riqueza sem trabalho, a sabedoria sem caráter, os negócios sem moral, a ciência sem humanidade e a oração sem caridade. Conclusão a política é um assunto sério demais para deixar com os políticos. Os políticos usam a CPI ou CPMI, para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes denunciados por corrupção. Assim visa proteger os políticos corruptos, tudo acaba na impunidade ninguém é preso e condenado. Hoje, observamos em várias situações que o regime Absolutismo, herança de Portugal, continua no Brasil, a (teoria dos três poderes), em tais ocasiões é chamada (teoria três em um). Um legislativo corrupto produz leis corruptas. Um judiciário corrupto legitima e aplica as leis corruptas. Um executivo corrupto governa corruptamente, além de uma mídia corrupta dá ares de normalidade a tudo. Conclusão o povo brasileiros continuam sendo os palhaços

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