Pannunzio Comunicação – Blog do Pannunzio

Se não era para achacar, por que Medeiros se comportou como um extorsionário?

[youtube]http://youtu.be/nzLlNyXVqII[/youtube]

Publico acima mais um trecho do vídeo produzido pelos advogados de Law Kin Chong para demonstrar que ele foi vítima de extorsão pelo então deputado Luiz Antônio Medeiros a partir do material apensado ao inquérito instaurado contra o contrabandista. Aí pode-se ver que é muito difícil saber exatamente quais foram as motivações dos protagonistas das cenas. Medeiros presida a CPI da Pirataria, que investigava os negócios tortos do comerciante sino-Brasileiro.Mas há uma afirmação que é possível fazer com base nessas imagens — sem medo de errar: elas registram  algo muito, muito errado mesmo.

Aceitei a sugestão do professor Flávio F. Farias, que é um dos comentaristas mais ativos (e críticos) do Blog do Pannunzio, e fui ler a entrevista que o deputado Protégenes Queiroz concedeu à revista Caros Amigos em 2008. Já conhecia a versão. Mas, ao cotejar as declarações do deputado com a cena que se desenrola no vídeo, fiquei ainda mais atônito.

O ex-delegado afirmou nessa entrevista que , após cinco anos investigando suas atividades ilegais, havia finalmente encontrado o  Calcanhar de Aquiles do contrabandista:  “Qual seria a espinha dorsal dele? Contrabando e pirataria, talvez atividades municipais. Aqui, vou bater nele e voltar. Passo cinco anos investigando e busquei a via mais frágil, a corrupção”, disse Protógenes à revista.

A estratégia ganhou forma quando o delegado foi procurado pelo deputado: “O Law quer me dar dois milhões de dólares para deixá-lo fora da CPI”, teria dito Luiz Antônio Medeiros.

Esse valor, diga-se de passagem, não é mencionado em nenhum momento das várias conversas mantidas entre os estrategistas da fraude. Fala-se o tempo todo em três milhões, três milhões e meio de reais, valor arbitrado em conjunto pelos lobistas dos dois lados. Ao final, ajustou-se a propina em R$ 1,5 milhão.

O preposto de Medeiros na negociação foi o policial rodoviário Antônio Fernando Miranda, assessor de seu gabinete. É notória a ascendência que exerce sobre ele o preposto do contrabandista, o despachante Pedro Lindolfo, que se apresentava como advogado de Law.

É notório também que Pedro Lindolfo está trapaceando seu cliente. É ele quem alerta para o fato de que as pretensões de Medeiros — “500 mil, 600 mil reais” — eram pequenas para o que poderia amealhar de Law King Chong. Estava roubando o patrão em conluio com o estafeta do extorsionário.

Vamos voltar ao que disse Protógenes a Caros Amigos. “O deputado passa a fazer uma ação controlada. Fernando fica com medo. Falei “deputado, não vou perder esse trabalho, haverá um prejuízo grande para a sociedade”, “qual a saída?”, “precisa arrumar outro”, “quem?”, “o senhor”, “eu?”,”sim, você não foi do Partido Comunista? Não foi exilado na Rússia? Tem todos os requisitos pra uma operação de infiltração”, “eu topo”. Firmeza. Falei “o Law não confia em ninguém, chega um momento que tem que estar presente com o dono do negócio, e o senhor é o dono”.

Desta forma, o delegado se ufana de ter transformado um parlamentar federal em uma espécie de X-9 da PF. Medeiros topou o papel de isca . Teria se saído bem, na versão sustentada por Protógenes.  “Esse vídeo é fantástico. Um diálogo sugestionado por nós”, gaba-se o presidente da investigação.

O restante da história está contido nas imagens que publico agora. Apesar de editado, de ter sido produzido por uma fonte interessada (os advogados de Law), há no vídeo uma riqueza de detalhes sobre a preparação do flagrante.

O tempo todo, é Medeiros quem induz o contrabandista ao cometimento do crime. É ele quem pede, é ele quem estabelece as condições de pagamento, é ele quem pergunta o que Law Kin Chong quer do relatório da CPI.

A performanece do deputado é digna de um ganster. Se estava nervoso como relata o delegado, nem de longe deixou transparecer. E aí vem a pergunta que abre este post: se não era para achacar o comerciante, por que Medeiro se comportou como um extorsionário? Que papel é esse, deputados ?

A resposta é óbvia: se não estava ali para achacar o contrabandista, o presidente da CPI da Pirataria estava funcionando como elemento auxiliar de uma aberração jurídica. Para prender Law, Protógenes necessitava de uma prova robusta, não dos indícios dos problemas “municipais”. Precisava preparar um flagrante. E flagrante preparado é absolutamente ilegal, de acordo com a jurispurdência condensada na Súmula 145 do STJ. Ela prescreve que ” não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”

Aceitar sem questionar a versão de que a cena não registra flagrante de uma extorsão, e sim a preparação do flagrante de corrupção, não melhora as coisas para o ex-deputado — e piora para o então delegado. Protógenes Queiroz, que ilustra sua biografia com prisões espetaculares, sempre testemunhadas de muito perto por uma rede de televisão, produz uma prova contaminada, um factóide jurídico que poderia facilmente contaminar todo o processo, como aconterceu em outro caso rumoroso protagonizado pelo ex-delegado.

Foi por agir muito além dos limites legais de sua atuação que Protógenes Queiroz conseguiu o feito de anular sua maior conquista como policial: a prisão do banqueiro Daniel Dantas. Se deve a alguém o mérito pelo fim dos problemas judiciais decorrentes da Operação Satiagraha, é a Protógenes que o banqueiro precisa agradecer. Foi ele quem provocou a anulação do inquérito ao infiltrar indevidamente agentes da ABIN na investigação e até cooptar jornalistas para  trabalhar na materialização de provas que, mais tarde,   o STJ iria desqualificar por estarem contaminadas.

Eivada de vícios análogos aos do caso Law, a conduta do delegado na Operação Satiagraha valeu a Protógenes uma acusação de fraude processual que aguarda julgamento no STF. Ele é acusado de ter manipulado as imagens em que um emissário de Dantas foi filmado supostamente oferecendo um milhão de reais de propina para livrar a cara do banqueiro. Às cenas, captadas pelas câmeras da Rede Globo,  foi sobreposta uma trilha de áudio gravado em um telefone celular.

A repetição desse tipo de comportamento define uma espécie de um método (ou modus operandi, ou know-how) heterodoxo de investigação reiteradamente utilizado por Protógenes Queiroz ao longo de sua atuação como delegado da Polícia Federal. Foi assim que ele conseguiu o prestígio que acabou contribuindo para elegê-lo deputado federal. A fama de durão, portanto, decorre não apenas de sua aparente obstinação em combater a corrupção — mas também de uma atuação deliberada na preparação dos flagrantes que ilustraram sua reputação.

A entrevista sugerida pelo leitor Flávio Farias traz outros elementos definidores do método de investigação do delegado Protógenes: a utilização da mentira como arma de ataque. Na matéria, sem nenhum elemento de prova que sustentasse a afirmação, ele injuriou   Reinhold Stephanes ao dizer que o ex-ministro da Agricultura participava de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ao tempo em que presidiu o Banestado. Stephanes o processou e Protógenes teve que se retratar, reconhecendo que fizera as afirmações infamantes a despeito de ter “conhecimento parcial” de que elas eram inverídicas.

Share the Post:

Join Our Newsletter