Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que publicará nome, salário e demais benefícios de seus...

Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que publicará nome, salário e demais benefícios de seus servidores, ministros e ex-ministros.

A decisão só vale, inicialmente, para a corte. No entanto, ela pode ser seguida por outros tribunais do país.

Pagamentos de alto valor feitos a juízes, em especial aos do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram um dos principais motivos de crise que envolveu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A divulgação dos ganhos foi decidida por unanimidade em sessão administrativa do STF de ontem, embora tenha havido uma proposta inicial do ministro Ricardo Lewandowski de divulgar apenas a matrícula dos servidores, para evitar eventuais problemas de segurança.

Segundo essa proposta, o tribunal divulgaria a matrícula, o local onde o funcionário está lotado, o salário e os demais benefícios que recebe.

Se alguém quisesse saber o nome do servidor, poderia fazer o pedido e ter o pleito automaticamente aprovado.

A ideia chegou a ser aceita por Celso de Mello. Os demais ministros, porém, entenderam que, em decisão liminar de 2009, a corte validou ato da Prefeitura de São Paulo que divulgou na internet sua folha de pagamento com o nome dos servidores, e poderia soar contraditório adotar uma postura mais restritiva.

Gilmar Mendes também disse que a decisão do STF de não divulgar os nomes seria simbólica e poderia ser seguida por outras instituições.

O próprio Lewandowski, que fez a proposta, afirmou que defendia a transparência total e que apenas divulgava ideias aventadas por servidores. Celso de Mello também concordou com a divulgação.

Segundo o presidente Carlos Ayres Britto, o tribunal irá divulgar a “verdade remuneratória”, levando em conta tudo o que é pago a servidores e magistrados.

Ayres afirmou que uma nova reunião deverá ser estabelecida para discutir se haverá uma normatização geral para todo o Poder Judiciário, que contaria com a participação dos presidentes dos demais tribunais, ou se o que o STF definiu será levado às demais cortes apenas como uma recomendação.

Durante a sessão, os ministros disseram que a política de transparência já funciona para os integrantes do STF por receberem o teto constitucional, hoje em R$ 26,7 mil. Em tom crítico, Joaquim Barbosa afirmou: “Teto que não é respeitado [no Brasil]”.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Supremo publicará nomes e salários e de seus servidores – 23/05/2012.

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