A matéria “Se não era para achacar, por que Medeiros se comportou como um extorsionário?” publicada nessa quarta 23, no Blog do Pannunzio, cita Daniel Dantas e a Satiagraha.
Por isso gostaríamos de comentar que:
1) Satiagraha
A Satiagraha caracterizou-se por provas forjadas, crimes financeiros inexistentes, obtenção ilegal de provas e o uso da estrutura da Abin, sob o comando do então delegado Protógenes Queiroz. O objetivo era prender, mesmo após ter se constatado a inexistência de crimes por parte do Opportunity. Por duas vezes, em setembro e em dezembro de 2007, o Ministério Público Federal pediu a descontinuidade da investigação, “já que dos autos não consta nada de concreto que sequer sugira a prática de crime por quem quer que seja”.
Os desdobramentos de inquéritos sobre a Satiagraha, que estão no Supremo Tribunal Federal, devem desvendar os ilícitos que não vieram à tona e cercam essa operação. [Parecer do Ministério Público Federal, no julgamento do Superior Tribunal de Justiça recomendou a nulidade da Satiagraha e da ação penal de corrupção em razão de suas ilegalidades. O STJ, em junho de 2011, acatou o parecer do MPF. A Procuradoria Geral da República recorreu contra a decisão e o STJ, em juízo prévio, não definitivo, acolheu. Por isso, o inquérito foi para o Supremo.]
1a) Palco de arbitrariedade
Em novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por 9 votos a 1, que as prisões de Daniel Dantas na operação Satiagraha foram contra a Lei.
O ex-delegado Protógenes Queiroz foi condenado por fraude processual e violação de sigilo funcional por sua atuação na Satiagraha. O Ministério Público Federal entendeu também que ele deve responder pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (em função de ter foro privilegiado já que foi eleito deputado na esteira dos votos do palhaço Tiririca).
2) “Ação controlada”
O esquema traçado para desacreditar Daniel Dantas baseou-se em uma armação anunciada como uma ação policial controlada destinada a prendê-lo. Essa armação foi revelada pelo próprio delegado Protógenes Queiroz, à época comandante da Satiagraha, durante reunião da cúpula da Polícia Federal, em São Paulo, numa segunda-feira, 14 de julho de 2008.
Segue trecho transcrito da reunião: “E é… os contatos não eram do Hugo Chicaroni e, aí, eu precisava de uma ação controlada, né? Pra… acontecer …o ponto mais alto da investigação que era a corrupção, porque é aonde ele vai ficar preso. Ele não ficaria preso por crime financeiro. Isso nós discutimos.”
É importante analisar a armação do delegado em conjunto com um e-mail recebido pela assessoria de imprensa do Opportunity, em 18 de abril de 2008. A revista L’Uomo – que tinha entrevistado Luís Roberto Demarco (Demarco foi diretor da empresa de gestão CVC/Opportunity durante 1 ano e 1 mês e após ser demitido passou a ser agente dos adversários comerciais do seu antigo empregador) – enviou perguntas por escrito a Daniel Dantas. Entre elas, a que anunciava a ação controlada nos seguintes termos:
“como Daniel Dantas recebe a informação de que a área de inteligência da Polícia Federal, que atua com certa autonomia, teria infiltrado policiais para serem corrompidos pelo Opportunity, com o conhecimento de juízes federais, para que eventual pedido de prisão preventiva não seja relaxado diante de provas devastadoras?”.
Note-se que o jornalista fez essas perguntas baseado em informações fornecidas por Demarco, em 18 de abril de 2008, ou seja, dois meses antes de iniciada a ação controlada! Isso significa que não importa como nem quem seria usado para alcançar o objetivo, o fato é que Daniel Dantas seria acusado e preso. E mais, a operação policial, que deveria ser sigilosa, já era de conhecimento de pessoas com interesses financeiros delineados.
Houve também o falso flagrante na Satiagraha.
O filme, sem voz do jantar, feito por cinegrafistas da Rede Globo traz somente três pessoas jantando. A conversa foi gravada pelo telefone celular do delegado Vitor Hugo que se passava por advogado.
O áudio do jantar de péssima qualidade foi editado e teve apenas 20% transcrito. Foram atribuídas falas a Humberto Braz que não são dele, conforme atestou perito da Unicamp.
Laudo feito pelo IBP (Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática) mostrou que o nome de Daniel Dantas foi inserido nas conversas.
Deve-se destacar que Humberto Braz foi diretor da Brasil Telecom Participações. Ele participou como consultor do Opportunity na venda da participação do Opportunity na Brasil Telecom para a Oi. O professor Hugo Chicaroni, que apareceu na cena do jantar, nunca representou o Opportunity. Era ligado ao delegado Protógenes Queiroz há anos.
O dinheiro apreendido na casa de Hugo Chicaroni pela Polícia Federal, inexplicavelmente, foi depositado e as cópias, se existiram, não foram anexadas ao processo. Portanto, destruiu-se a prova da origem dos valores impedindo a defesa de demonstrar a fraude da imputação. Qual o motivo? Com certeza, os policiais envolvidos não agiram assim para beneficiar Daniel Dantas.
Atenciosamente,
Elisabel Benozatti
Assessoria de Comunicação do Opportunity