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OAB, sobre Lula X Gilmar Mendes: “desonroso, vergonhoso e inaceitável”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, qualificou como “desonroso, vergonhoso e inaceitável” o comportamento do ex-presidente Lula, que teria pressionado o ministro Gilmar Mendees a adiar a votação do Mensalão e oferecido proteção ao magistrado na CPI do Cachoeira.  Em nota divulgada no site da instituição, Ophir também cobrou explicações do ex-presidente.

Segue a íntegra da nota:

“O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos.

São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas.”  

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