FELIPE SELIGMAN O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, exatos sete anos após a revelação do escândalo do mensalão, que o caso começará a...

FELIPE SELIGMAN

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, exatos sete anos após a revelação do escândalo do mensalão, que o caso começará a ser julgado em 1º de agosto.

A expectativa é que a sentença, entretanto, saia apenas em setembro.

O mensalão foi o maior escândalo da era Lula e é descrito pela Procuradoria-Geral da República como um esquema clandestino de financiamento político organizado pelo PT para garantir apoio ao governo no Congresso em 2003 e 2004.

Trinta e oito réus, incluindo a ex-cúpula do PT, ex-presidentes de partidos e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), respondem a acusações como formação de quadrilha e corrupção.

A decisão sobre o calendário do julgamento, tomada de forma unânime, ocorreu em reunião administrativa no gabinete do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

As regras sugerem que a decisão de condenar ou absolver os 38 réus deverá sair, na melhor das hipóteses, em meados de setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições de 7 de outubro.

O gabinete do revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski -que não participou da sessão-, disse que ele vai liberar seu relatório até o final de junho, condição estabelecida pelos ministros para que o julgamento comece em agosto.

APOSENTADORIA

A intenção de realizar o julgamento ainda neste ano visa possibilitar a participação de dois ministros que estão prestes a atingir a idade de aposentadoria obrigatória.

Estão nessa condição o próprio Ayres Britto, que completa 70 anos em novembro, e Cezar Peluso, que terá de deixar a corte no dia 3 de setembro, pela mesma razão do colega.

Apesar de o calendário permitir que Peluso ainda participe da análise do mensalão, a ministros ele tem dito que sua permanência até o fim ainda não é certa.

A lei permite que Peluso deixe seu voto antes do final do julgamento. Mas, para isso, o relator e o revisor do caso têm que ter votado.

Se deixar o tribunal sem votar, o julgamento não se inviabiliza. Os dez ministros votam. Em caso de empate, os réus seriam beneficiados.

A participação do ministro Dias Toffoli também é dúvida. Por ter trabalhado para o PT e ter uma namorada que já defendeu um dos réus no processo, o ministro diz que ainda estuda a possibilidade de se declarar suspeito e não participar da análise do caso.

REGRAS

Prevaleceu ontem o calendário proposto pelo integrante mais antigo do Supremo, ministro Celso de Mello.

O julgamento começará numa quarta, com um curto parecer elaborado por Joaquim Barbosa, ministro que relata o caso.

Nesse dia, haverá também a apresentação da denúncia por parte do procurador-geral da República.

A partir de 2 de agosto e até o dia 14 ocorrerão sessões diárias com a fala dos advogados dos réus.

O voto de Joaquim Barbosa, portanto, só começará no dia 15 de agosto, a partir de quando o tribunal deixa de realizar sessões diárias, e julgará o caso às segundas, quartas e quintas. O ministro já informou que seu voto tem mais de mil páginas.

Se quatro dias forem necessários, Barbosa votará até o dia 23 de agosto. É neste dia que começa o voto do revisor, Lewandowski, que deverá terminar de votar no dia 28.

Somente a partir de então é que os outros ministros poderão começar a votar.

Barbosa, no entanto, avalia que a discussão deverá demorar ainda mais, por conta do que ele chamou de “incidentes processuais”, como questionamentos da defesa.

Um dos defensores, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, deverá pedir o desmembramento da ação, o que levaria para a primeira instância o caso de réus que não têm mandato e, portanto, não possuem o chamado foro privilegiado no STF.

“Espero que desse julgamento se faça a melhor justiça”, afirmou ontem Thomaz Bastos.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Sete anos após mensalão vir à tona, STF marca julgamento – 07/06/2012.

Comentários

  • Jose Almeida

    07/06/2012 #1 Author

    Muitos, muitos mesmos, estão jogando suas fichas no Peluso. Quero ver do que será chamado o Peluso caso não entregue o que dizem que promenteu.

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  • Jotavê

    07/06/2012 #2 Author

    A decisão de realizar o julgamento do “mensalão” em plena campanha eleitoral é insensata. Transforma o julgamento num episódio político, coisa que ele não deveria ser. A morosidade da Justiça fez com que o processo se arrastasse por sete anos no Supremo – anomalia agravada, no Brasil, pelas absurdas regras permitindo que o prazo para decurso continue sendo contado mesmo DEPOIS de o processo ser instalado. Como a antiga regra da “prisão especial” para portadores de diploma universitário (se querem um paralelo às avessas, o nazismo notabilizou-se pela criação de “prisões especiais” para judeus, homossexuais e ciganos), esta outra, do decurso de prazo (tal como é interpretado no Brasil), foi feita sob medida para garantir a impunidade de quem tem grana e/ou poder. Ao absurdo da morosidade, juntou-se essa exigência ainda mais absurda de que o julgamento fosse feito ANTES das eleições. Para quê? Para aquilo que todos nós sabemos: para que se tornasse uma arma eleitoral em favor dos adversários do PT.

    O resultado é evidente: o debate eleitoral fica desfocado, e o debate jurídico fica submetido a pressões formidáveis. Um juiz convicto de que deve absolver será imediatamente tachado de “governista” (ou “petralha”, se a discussão se der no âmbito das torcidas organizadas). Um juiz convicto de que deve condenar será considerado um fantoche da grande imprensa (que, diga-se de passagem, patrocinou com gosto a tese de que a coincidência com as eleições seria desejável), ou coisa que o valha.

    Um dos pontos baixos do governo Lula foi a escolha feita dos juízes da Suprema Corte. Figuras de segunda, terceira e até mesmo quinta grandeza foram transformados em “ministros do Supremo” por obra e graça da amizade que tinham com Márcio Thomaz Bastos, ou com dona Letícia. É preciso POLITIZAR a escolha dos juízes da Suprema Corte no mesmo sentido em que essa escolha é politizada nos EUA: por lá não se elege certamente um representante “partidário”, mas a escolha recai, sim (como DEVE, aliás, recair), sobre juízes que, de algum modo, representem NA ESFERA JURÍDICA (e não na esfera partidária, repito!) uma orientação que se harmoniza com as opções políticas feitas pelos eleitores nas urnas. Não quer dizer (vamos insistir mais uma vez) escolher gente que vai “aliviar a barra” dos padrinhos, ou do partido a que estes pertencem. Essa é a regra vigente HOJE, no Brasil. Quer dizer escolher pessoas que irão imprimir à Justiça uma orientação que seja coerente com os rumos ditados pelas urnas ao país todo. No caso do Brasil, esses rumos apontam claramente na direção de uma Justiça menos formalista, e mais atenta à realidade concreta na qual nascem suas questões e à qual se dirigem suas respostas. 90% dos ministros do Supremo simplesmente não são capazes (é essa a palavra) de transformar suas decisões em realizações de um ideal desse tipo. Esperemos que Dilma Rousseff dê um passo no sentido de corrigir essa distorção.

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