Para não correr o risco de ver rejeitada a Medida Provisória 571 — que recupera parte do texto do Senado sobre o Código Florestal...

Para não correr o risco de ver rejeitada a Medida Provisória 571 — que recupera parte do texto do Senado sobre o Código Florestal derrubado na Câmara —, diante da maioria de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária na comissão mista que analisa o tema, o governo, ambientalistas e o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), decidiram adiar para depois da conferência Rio+20 a votação do relatório. A estratégia agora é evitar a pressão da Rio+20 e buscar o entendimento com ruralistas mais moderados do Senado, como o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), para servir como interlocutores com a bancada mais radical, da Câmara.
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O relatório deve ser apresentado até o próximo dia 12, mas serão realizadas duas audiências públicas e pedido de vista antes da votação na comissão mista. Não há clima para o rito sumário antes anunciado. Na primeira reunião, na terça-feira, o presidente da Frente da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD-MT), chegou a articular uma debandada para não dar quórum à instalação, e o deputado Lira Maia ( DEM-PA) questionou Luiz Henrique sobre um acordo prévio de só começar a tramitação da MP depois da Rio+20.
— Não podemos arriscar. Tem um movimento dos ruralistas que não querem que a tramitação da MP seja contaminada pela Rio+20. Acham que a pressão pode influenciar no resultado. Como todo mundo estará concentrado também na conferência, por razões diferentes, essa matéria só será deliberada depois da Rio+20 — disse o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão mista.
Preocupado que as negociações voltem à estaca zero e que haja uma radicalização entre ruralistas e ambientalistas, Luiz Henrique subiu ontem à tribuna para fazer um discurso em nome do entendimento. Disse que nesta estória não tem parte, que vai buscar o meio termo, o que é possível e factível para preservar o meio ambiente e o desenvolvimento do pais.
— Buscarei dialogar com todos. Não haverá confrontação — disse Luiz Henrique.
Em outra frente, os parlamentares da bancada ruralista bateram às portas da Justiça e protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a medida provisória editada pela presidente Dilma para substituir trechos do Código Florestal vetados por ela. Os parlamentares querem a suspensão imediata da MP até que o assunto seja discutido pelo STF. O relator será o ministro Luiz Fux.
Os deputados argumentam que Dilma desrespeitou dois artigos da Constituição. Eles entendem que Dilma não observou o artigo 62, que, entre outras coisas, proíbe a edição de MP “já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso e pendente de sanção ou veto do Presidente da República”.

Beba na fonte: Votação de MP do código só depois da Rio+20 – O Globo.

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