RICARDO BRITO A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal decidiu nesta segunda-feira, 11, não incluir a corrupção praticada contra a...

RICARDO BRITO

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal decidiu nesta segunda-feira, 11, não incluir a corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A sugestão havia sido feita pelo relator, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, mas não foi acolhida pela maioria dos integrantes da comissão.

O colegiado, contudo, aprovou o acréscimo de sete delitos ao atual rol de crimes hediondos: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, tortura, terrorismo, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação de medicamentos e tráfico de drogas.

A Lei dos Crimes Hediondos foi editada em 1990, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como resposta a uma onda de violência em resposta à violência no estado do Rio de Janeiro. Na prática, os juristas propuseram incorporar ao Código Penal as mudanças da lei.

Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Eles têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes, como um tempo maior para os condenados terem direito a passarem do regime fechado para o semiaberto, por exemplo. Atualmente é de dois quintos da pena para não reincidente e, com a proposta aprovada, seria de metade – para os reincidentes, o prazo seria o mesmo, de três quintos. A prisão temporária é de 30 dias, prorrogáveis por igual período, prazo maior do que nos demais crimes.

Durante os debates da comissão, o relator chegou a sugerir que a sociedade “clama” por essa mudança. Mas, numa votação rápida, apenas o desembargador José Muiñoz Piñeiro Filho e o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo votaram a favor.

Beba na fonte: Juristas excluem corrupção do rol dos crimes hediondos – politica – politica – Estadão.

Comentários

  • Pensador

    12/06/2012 #1 Author

    Se tirar a chance de uma criança se desenvolver fisica e mentalmente através do desvio do dinheiro da merenda escolar, se assassinar a possibilidade do desenvolvimento técnico e artístico de uma população carente e abandonada pelos fidalgos de plantão não for um crime hediondo, estamos então abrindo as portas do inferno! A sociedade capitalista prevê a liberdade de eu ganhar 1 real de todos os cidadãos brasileiros, TRABALHANDO, não transformando crimes contra a união em fatos políticos para serem julgados em pseudo conselhos de ética com votações secretas! Voto secreto na casa do povo, eis um grande CRIME HEDIONDO!

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  • Fábio Yllen

    12/06/2012 #2 Author

    Não vi nada entre os crimes hediondos algo relacionado a aliciamento de menores ao tráfico de drogas, ao crime organizado, o que deveria ser considerado altamente hediondo. Pior do que o prórpio crime em si.
    É uma pena perderem essa oportunidade.

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  • Jorge Sá de Miranda Netto

    12/06/2012 #3 Author

    Belos caras, hein? Estão a legislar em causa própria, pois não? ou pois sim?

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