O governo declarou ontem a Delta Construção inidônea, o que ameaça mais de R$ 1 bilhão em recursos que a empresa ainda tem a...

O governo declarou ontem a Delta Construção inidônea, o que ameaça mais de R$ 1 bilhão em recursos que a empresa ainda tem a receber de contratos com órgãos públicos federais.

O decreto de inidoneidade será publicado hoje e impede que a Delta seja contratada por órgãos públicos em todo o país. A companhia ainda pode entrar com recursos administrativo e judicial.

A empreiteira, campeã em recebimento de recursos do Executivo federal desde 2007, disse ontem que só irá se pronunciar ao tomar conhecimento integral da decisão.

Segundo o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, a Delta violou princípio “da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará”.

O governo analisará os contratos já existentes. Aqueles que estão próximos do fim podem continuar sendo tocados pela empresa.

Nos Estados, novos contratos também são vetados, mas a lei permite que negócios antigos sejam mantidos caso o governante avalie que a troca de empresa causará maior prejuízo aos cofres públicos.

O principal cliente da Delta no governo federal é o Dnit, responsável por obras rodoviárias federais. Os 99 contratos ativos têm valor de R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão já foi pago.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Delta é proibida de contratar novas obras – 13/06/2012.

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