Louvo a decisão do STF, que finalmente decidiu enfrentar o problema e afastou definitivamente os 3 desembargadores e 7 juízes que haviam sido punidos...

Louvo a decisão do STF, que finalmente decidiu enfrentar o problema e afastou definitivamente os 3 desembargadores e 7 juízes que haviam sido punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ. Eles foram acusados de desviar dinheiro do TJMT para a construcão da sede de uma loja maçônica.

Os juízes penalisados haviam sido reconduzidos a seus antigos postos por força de uma decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF, cassada pela unanimidade do pleno da Corte Constitucional nesta quarta-feira. Dando seguimento à decisão que convalidou o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça, o STF finalmente permitiu o início de um processo de depuração urgente e necessário do Judiciário matogrossense.

A volta dos magistrados que o CNJ havia afastado reativou um mercado que os advogados que atuam em Cuiabá vêm denunciando há muito tempo: o da venda de sentenças. É um assunto grave e melindro. Em torno de alguns deles gravitava um esquema de agenciamento que agia de maneira despudorada e desvirtuava a Justiça.

O caso masi crasso é o do desembargador José Tadeu Cury. A mulher dele foi pega na Operação ASAFE da Polícia Federal. Chegou a ser presa por comercializar sentenças — não apenas as exaradas pelo marido, mas também de outros juízes.

Tadeu Cury não conhecia limites para sua atuação. Na semana passada, por exemplo, ele mandou arquivar um procedimento administrativo instaurado para investigar o colega Cirio Miotto, que também fora afastado da Justiça Eleitoral por suspostamente vender sentenças. Miotto é co-réu da mulher do desembargador no processo que corre no STJ.

Antes, quando foi afastado pela primeira vez, logo após a decisão do CNJ, Tadeu Cury permaneceu despachando no TJ durante pelo menos quatro dias como se nada tivesse acontecido. Nesse período, beneficiou a empresa de ônibus do deputado estadual Pedro Satélite permitindo que ela colocasse seus ônibus para rodar em linhas intermunicipais concedidas à empresa Verde Transportes.

A volta dos juízes punidos criou uma sensação de que a impunidade prevaleceria. Isso deixou à vontade outros magistrados que agem a mando dos caciques políticos do estado ou atuam como mercadores de decisões feitas sob encomenda.

Só vai ser possível saber a real dimensão do balcão de negócios que se estabeleceu nas duas instâncias do Judiciário matogrossense no futuro. E há boas chances de que isso venha efetivamente a ocorrer. Além da atuação determinada do atual presidente, Rubens de Oliveira, o TJ passará a ser presidido em breve pelo desembargador que começou a desbaratar a atuação de juízes e advogados corruptos, Orlando Perri.

Ex-corregedor do TJMT, Perri teve a coragem de perscrutar negociatas antes protegidas pelo corporativismo — e até aceitas com certa naturalidade por juízes corretos que eram oprimidos pelo funcionamento da máquina de corromper. Os tentáculos dessa organização criminosa se estendiam até setores burocráticos, como o setor que protocola o sorteia os processos, que o Blog do Pannunzio denunciou há quase três anos.

Comentários

  • Pensador

    14/06/2012 #1 Author

    Ele não comprou votos, isso não e verdade!
    Ele alugou os votos!
    Definitivamente!

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