CNA propõe APPs para o mundo todo. É justo.

O chamado Terceiro Mundo tem sido chamado a pagar a conta salgada deixada pelo eriquecimento dos países do Hemifério Norte: engessados pela necessidade (questionável) de reduzir as emissões globais de CO2, ficaríamos todos sujeitos a limitações no crescimento da economia, na produção de riquezas e na satisfação do consumo ampliado pelo emergir das novas classes C e D. Aos brasileiros, especialmente aos produtores rurais, caberia quitar um passivo ambiental que se acumula desde o descobrimento.

É justo o pleito para que os devastadores reponham aquilo que drenaram das riquezas naturais para os próprios bolsos. Mas é igualmente justo que a conta seja dividida por quem de fato sujou o planeta — e não apenas com a compra barata de créditos de carbono emitidos por empresas limpas do Hemifério Sul.

Nesse sentido, é supreendentemente a justeza e a simlicidade da proposta que a Confederação Nacional de Agricultura encaminhou a Rio +20 por intermédio da Presidência da República. Um dos ítens prevê a criaçao de APPs por todos os países — igualzinho ao que as ONGs e governos estrangeiros cobram do Brasil.

Se temos a obrigação de manter áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e de recompor matas de galeria e veredas devastadas, por que os americanos, holandeses e alemães poderiam se furtar a essa tarefa ?

Esta é uma pergunta que pode criar um nó na cabeça dos ambientalistas, que zelam pela conformação de um mercado em que a poluição pode ser mitigada com indulgências vendidas em bolsas de valores.

Muito mais ético e equânime parece ser a imposição das mesmas regras para todos, indistintamente de sua latitude no globo terrestre. Se aqui temos que desfazer o que está errado, por que quem errou não deve se sujeitar ao ônus da aplicação do mesmo princípio ?

Veja, abaixo, o que a CNA propôs à Conferência do Clima.

Propostas da CNA para os Chefes de Estado e à Conferência Rio + 20

 Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso – e não ideologia -, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) traz a esta Conferência as propostas a seguir relacionadas, no intuito de contribuir para a riqueza e objetividade do presente debate.

O setor rural – que tem na natureza sua fonte de sustento e conhecimento – vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável. 

 Por isso, a partir do Documento de Posição do Setor Agropecuário, hoje divulgado – e que segue em anexo -, sente-se no dever de encaminhar ao exame dos Chefes de Estado, que conferem dimensão histórica a esta Rio + 20, a presente contribuição.

1. Amazônia
Só a tecnologia pode garantir o desmatamento zero na Amazônia. Grande parte do que até aqui ocorreu na região decorre da precariedade de meios que ainda predomina. Com baixa rentabilidade do sistema produtivo, que impede a aquisição de tecnologia, esse quadro tende a se perpetuar, mantendo tensão constante entre produção e floresta. A situação afeta, sobretudo, os pequenos e médios produtores rurais.

2. Serviços ambientais
O passivo ambiental é fruto do descaso e despreparo das gerações que nos precederam e nos legaram os desafios presentes. Não é justo que esta geração arque sozinha com uma conta histórica, impagável de uma só vez. Portanto, os governos precisam encontrar mecanismos de atenuar os custos presentes, diluindo-os no tempo.

Os países ricos foram beneficiários do desenvolvimento sem as regras e amarras que hoje pesam sobre os países de desenvolvimento tardio. É justo que contribuam pelos benefícios ambientais que recebem gratuitamente desses países.

3. Redução de Emissões
A CNA está lançando uma ferramenta eletrônica para dar suporte ao processo de remuneração do produtor rural pela redução de emissões de carbono e gases de efeito estufa. Trata-se da organização do Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE), contribuição valiosa para a defesa do meio ambiente. Propicia justa remuneração aos que o preservam e um mecanismo de compensação para aqueles que não podem, no curto prazo, reduzir suas emissões.

4. APP Global
A CNA, Embrapa e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram proposta de universalizar o princípio da Área de Proteção Permanente (APP) nas nascentes, margens de rios e áreas de recarga de aquíferos subterrâneos, como forma de proteger a integridade dos cursos d’água. No Brasil, APP é lei. Sendo um conceito universal, benéfico aos rios de todo o planeta, deve ser estudado e aplicado conforme as peculiaridades de cada país.

5. Fundos para terra degradada
Nenhum produtor é inimigo de sua própria terra. Degradação é fruto da pobreza. É a tecnologia que gera a prosperidade. Daí a necessidade de integrar ecologia à economia, sem transformar a defesa ambiental num tribunal. A prioridade não pode ser punir, mas instruir e viabilizar a recomposição, por meio de pesquisa, financiamento e incentivos ao uso de tecnologia.

6. Extensão Rural
Os insumos tecnológicos agropecuários precisam ser democraticamente disseminados. Essa é a grande revolução agrícola que a humanidade carece: a distribuição do conhecimento, fonte maior da prosperidade e justiça social.

7. Assimetrias
É preciso reduzir as assimetrias de regulamentação ambiental entre as nações, sem ferir o princípio da soberania. Para isso, fazem-se necessárias conferências internacionais como esta, com efetivo apoio dos governos.

Comentários

7 thoughts on “CNA propõe APPs para o mundo todo. É justo.

  1. Idéias e ações inteligentes sempre tem saido desta presidente do CNA. Seria ótimo começar a olhar esta senhora politica como uma pessoa muito acima da média e passível de competir e merecer uma canditadura para chefe de nosso país. bem melhor que a atual em todos os sentidos. E ainda por cima muito melhor que o janota mineiro do PSDB.

  2. Parabens a CNA , Embrapa , ANA e em especial a senadora KATIA ABREU , que não vejo citada nesse post . A brava senadora ja defendeu as APPs mundiais em Paris , fato não muito diviulgado , porem agora abraçada a causa pelo governo talvez tenha o destaque merecido . Acabaram com as florestas hoje querem nos impor a preservação e a manutenção de seus plantios como reserva de mercado .
    Na Rio+20 temos Greenpeace usando gerador a diesel para alimentar tenda , MST vendendo copias piratas de filmes de CHE e LULA O FILHO DO BRASIL , supressão de mais de MIL ARVORES/PLANTAS para realização do evento etc
    Querem depois falar de preservação ?????

  3. Caro Fábio, sei que não tem muito a ver, mas voce não vai falar do Corinthians?

  4. Caro Pannunzio, gosto muito do seu blog, muito informativo, muito aprofundado e de alta qualidade jornalistica. Recebo por email e leio no email mesmo, embora prefira ler aqui mesmo no proprio blog. Gostaria de fazer uma crítica: esse formato do seu blog é meio feio, meio antigao. Dá uma repaginada nisso daí pra tornar mais bonito, mais leve e amigável. Parabens pelo trabalho. Gostei muitíssimo da série sobre o clima, aquecimento global, etc. Muito elucidativo. Você é um cara sério e competente. abraço.

  5. Fábio, boa tarde.
    Imagino que o WWF, o Greenpeace, a Conservation Internacional, e TODAS as ONG’s brasileiras preocupadas com o meio ambiente estarão ao lado desta proposta.
    Já estou vendo os ambientalistas ocupando as margens dos rios da Alemanha, dos EUA, do Japão, França, Inglaterra, China entre outros.
    Parabéns pela iniciativa, Senadora Kátia Abreu.

  6. Prezado Pannunzio,

    Permita-me fazer um comentário fora do post, mas fiquei indignado com a notícia que li. Acabei de ler no estadão online que é oficial: a comissão da Doutora Luiza quer legalizar o terrorismo. Isso ela não contou em seu texto sobre os grandes avanços. Quem fala meias verdades deliberadamente é mau caráter. Se fosse lícito bater em todos os membros da Comissão, eu seria o primeiro a quebrar a cara de todo mundo lá.

    Veja passagem da notícia:

    “9. Crime de terrorismo

    Foi sugerida a criação do tipo penal específico para crimes ligados ao terrorismo, com pena de 8 a 15 anos de prisão. A proposta prevê ainda revogação da Lei de Segurança Nacional, de 1983, usada atualmente para enquadrar práticas terroristas. A conduta não será considerada crime se tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios. ”

    Como é que uma comissão financiada com dinheiro público propõe uma barbaridade dessas (além de outras)? A mensagem é essa: são os criminosos fazendo leis em favor dos criminosos.

    Fonte:

    http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,as-polemicas-do-novo-codigo-penal,888570,0.htm

    Mario.

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