A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve condenação do ex-senador Luiz Estevão a 36 anos e seis meses de prisão por...

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve condenação do ex-senador Luiz Estevão a 36 anos e seis meses de prisão por ter desviado recursos públicos das obras do fórum do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Ele foi condenado por estelionato, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Além do ex-senador, também foram mantidas as penas dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho.

Trata-se do caso de superfaturamento das obras que envolveu o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.

Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.

A obra foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.

Uma CPI na Câmara investigou a obra em 1999. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, de Luiz Estevão.

Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.

O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Turma do STJ mantém condenação de Estevão por desvio em obra em SP – 22/06/2012.

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