Do G1 Rafael Targino A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como “nova CPMF”,...

Do G1

Rafael Targino

A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como “nova CPMF”, em referência ao popular imposto do cheque, extinto em 2007. Os deputados devem derrubar o destaque que impede a cobrança do tributo e a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que define valores mínimos a serem aplicados anualmente na saúde pelas três esferas de governo).

A principal diferença entre os dois tributos é a alíquota cobrada: enquanto a CPMF foi extinta cobrando 0,38%, a CSS deve cobrar 0,1% sobre movimentações financeiras. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o restante.

Outra diferença é que a CSS será uma cobrança permanente; a CPMF, por sua vez, era uma contribuição provisória e precisava ser renovada pelo Congresso periodicamente.

O Ministério da Saúde estima uma arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões para o setor com a nova taxa. Se não tivesse sido extinta, a CPMF deveria arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008. O problema do “imposto do cheque” é que ele não ia totalmente para a saúde –tanto que, durante as negociações para aprovação da renovação do tributo, em 2007, o governo ofereceu destinar 100% do dinheiro da CPMF para a área.

Os recursos da CSS, diz o governo, serão destinados integralmente à área da saúde. A divisão proposta por Temporão engloba União (50%), estados (25%) e municípios (25%). A garantia de repasse, de acordo com o Ministério da Saúde, se dará pela regulamentação da emenda 29.

A princípio, ela estabelecia que o governo federal deveria utilizar na área 10% de tudo o que fosse arrecadado em impostos – valor que subiria para 12% no caso de estados e para 15% no caso dos municípios. A Câmara alterou o montante que seria aplicado pela União para o que foi investido no ano anterior mais a CSS.

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