Quórum fantasma aprova projeto de lei

Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / J.F, Diorio / Juliana Deodoro – O Estado de S.Paulo
A prática de marcar a presença no início da sessão e deixar o plenário em seguida não serve apenas para evitar descontos no salário, mas também para alcançar quórum suficiente para a aprovação de projetos de lei na Câmara. É o que acontece quando a votação é simbólica e vale a opinião da maioria na Casa.

No dia 20 de junho, por exemplo, Netinho de Paula e Jamil Murad, ambos do PCdoB, deixaram o plenário minutos após a votação do segundo projeto do Executivo que, naquele dia, exigia voto nominal. Em menos de cinco minutos, porém, a Mesa Diretora abriu nova votação, dessa vez simbólica, e aprovou 18 propostas de autoria de vereadores. Oficialmente, os dois parlamentares participaram do quórum no momento em que se reuniam com a liderança do partido para decidir pelo apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo.

A reunião no gabinete de Murad teve a participação do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva. “Ficamos horas discutindo (a desistência de lançar Netinho à Prefeitura)”, admitiu o comunista ao Estado na terça-feira, quando o partido oficializou apoio ao PT.

A prática de garantir a participação fantasma nas sessões, porém, pode tornar nulas as lei aprovadas diante de quórum fraudado. Pelo princípio da publicidade determinado pela Constituição Federal, a posição dos vereadores deve ser tomada em público, em local conhecido e aberto à sociedade.

Resolução da própria Mesa Diretora da Câmara de 2003 determina ainda que “fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissões”, é considerado infração à ética parlamentar. A irregularidade, caso comprovada pela Justiça, pode render perda de direitos políticos e cassação do mandato.

Verificação. A fraude na formação do quórum é tão clara que basta um pedido de verificação de presença para os nomes do painel se esvaírem. Na quinta-feira, o semestre na Casa foi encerrado porque não houve quórum para abertura de sessão extraordinária. Havia 13 vereadores no momento da remarcação – antes, o painel apontava 48 parlamentares oficialmente presentes. A “presença maciça” foi assegurada pelo grupo de Zé Careca, que transformava ausências em presenças no painel.

Beba na fonte: Quórum fantasma aprova projeto de lei – saopaulo – saopaulo – Estadão.

Comentários

3 thoughts on “Quórum fantasma aprova projeto de lei

  1. Pannunzio, a respeito desta questão do QUORUM na Câmara Municipal de São Paulo, ela impediu que a CPI dos Incêndios em Favelas ocorresse.
    A respeito disto fiz a seguinte postagem.
    Na peregrinação pelos caminhos da CPI dos incêndios em favelas de São Paulo, desde a notícia de sua instalação no dia 11 de abril de 2012 até hoje, percorremos 78 dias.

    No caminho vimos que foram definidos os membros da CPI:

    Presidente: Ricardo Teixeira (PV)
    Integrantes: Souza Santos (PSD), Marco Aurélio Cunha (PSD), Aníbal de Freitas (PSDB), Toninho Paiva (PR) e Ushitaro Kamia (PSD).

    E definidas audiências públicas a cada 14 dias, sempre às quartas-feiras ao meio dia, com a convocação inicial do Cel. Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil. E PONTO.

    Foram 78 dias de NADA. E por quê?

    Porque o cel. Jair Paca de Lima havia sido convocado, segundo informação do PORTAL DA CÂMARA, para o dia 24 de maio, mas que na verdade não ocorreu nesta data, segundo assessor responsável pelo setor de CPI, porque na verdade a data correta seria 30 de maio.

    No entanto, o dia 30 de maio chegou, mas os vereadores não chegaram, e por ausência de QUORUM não houve a referida audiência. Além disso, foi-me informado que o Cel. Paca não poderia comparecer e que outra pauta seria definida, agora para o dia 13 de junho. Nesta data, liguei novamente.

    Vale ressaltar que acompanho aqui do Piauí, do litoral, do município de Luís Correia, a uma distância de 2.300 km da capital paulista.

    Bem, de qualquer forma, no dia 13 de junho, dia de santo Antônio, as fogueiras queimaram, mas a CPI continuou apagada. Liguei e recebi a notícia de que a CPI não atingira QUORUM. E que a pauta era pra ser indicação do relator e do vice-presidente. MAS NÃO FOI. Ficou marcada para dia 27 de junho.

    Chega o 27 de junho, daqui a dois dias, nova fogueira, agora para São Pedro, mas em São Paulo, NADA. A CPI esfriou ainda mais. Está apagada. Telefono novamente, e uma voz grave e nem um pouco amistosa, responde:

    – Com quem deseja falar?

    Eu havia perguntado apenas com quem falo, para poder registrar. Mas não posso dizer pois não me foi informado.

    De qualquer forma, a voz grave me informa que somente após o recesso parlamentar, e que pauta persiste: indicação de relator e vice-presidente, e audiência com o Cel. Paca.

    Curioso, pergunto: quando será a próxima audiência exatamente. A resposta: em um dia útil após o recesso parlamentar.

    – E quando se encerra o recesso parlamentar, insisto.

    – No início de agosto, ainda grave a voz do outro lado.

    – Obrigada, respondo. (Estudei em colégio de freiras, e de tanto ouvir obrigada, não consigo dizer obrigado sem pensar, como convém ao meu gênero)

    Assim, serão mais, ao menos, 34 dias (suspeito que mais) para a próxima audiência. E desta forma teremos 112 dias. E em mais 8 dias completa 120 dias, encerrando o prazo inicial da CPI. A CPI poderá ser prorrogada por mais 120 dias, mas em ano de eleição, nós já podemos imaginar o que vai ser de fato esta CPI. Será que esta será uma CPI sem relator e sem vice-presidente?

  2. Pannunzio, a falta de QUORUM basicamente impediu o andamento da CPI dos Incêndios em Favelas de São Paulo.
    Veja o texto de uma postagem no meu blog.

    Câmera, luzes… midríase?
    Publicado em julho 2, 2012 | Deixe um comentário

    NO WIKIPEDIA pode lê-se:

    “Midríase é a dilatação da pupila em função da contração do músculo dilatador da pupila. Seu contrário, ou seja, a contração da pupila, é conhecida como miose.

    A dilatação do diâmetro pupilar pode ser produzida por algumas drogas, como por exemplo atropina, alguns tóxicos, substâncias de abuso tipo cocaína, álcool, e também podem estar relacionadas a lesões cerebrais focais, (por exemplo, do tronco encefálico) ou pode ser uma das reações na síndrome do pânico.”

    Sobre alterações na pupila:

    “A incidência dos raios luminosos sobre a pupila leva à modificação do diâmetro das mesmas. O movimento de contração pupilar protege a retina e os fotorreceptores contra a exposição excessiva aos raios luminosos, além de tornar mais nítida à imagem óptica de um objeto que se projeta sobre a retina, principalmente em ambientes bem iluminados. A contração da pupila acontece quando se vê um objeto próximo (reflexo de acomodação) ou há uma estimulação luminosa (reflexo fotomotor).“

    EM UMA MATÉRIA COMO ESTA DO FANTÁSTICO:

    LUZ, CÂMERA e MIOSE, mas neste caso MIDRÍASE?

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Quíron e Flávio Dino – dor, perda e ativismo na saúde
    Publicado em julho 2, 2012 | Deixe um comentário
    Quíron, segundo Angeli e Scouto, representa o curador, o ferido, e a compaixão diante do sofrimento, dentre outras coisas.

    Quíron nasceu diretamente de Cronos e a ninfa Filira, mas rejeitado por sua forma de centauro (metade homem metade cavalo) é abandonado. Posteriormente, é adotado por Apolo. No seu desenvolvimento, acaba sendo um mestre de várias artes e as ensinando a diversos discípulos, inclusive Hércules e Asclépio (ou Esculápio), que têm suas histórias unidas por Quíron.

    Ao ser o mestre de Hércules nas artes da Guerra, Quíron acaba sendo ferido por um flecha envenenada de seu discípulo, e passa a sofrer eternamente, pois sendo Deus é eterno, mas ferido por Hércules sofrerá por toda a imensidão dos tempos. No entanto, Quíron troca sua imortalidade pela pena de Prometeu, que havia sido acorrentado no Cáucaso eternamente. Quíron falece sendo transformado em uma constelação por Zeus.

    Antes, durante seu sofrimento, Quíron se dedica à arte de curar. Diante do sofrimento, apena-se dos homens que viviam eterno sofrer, e cria a arte do cuidar, do curar, do reabilitar, enfim todas as artes relacionadas à saúde, e as ensina a Asclépio (Esculápio). Asclépio é o primeiro médico da humanidade, e pai de diversos filhos e filhas envolvidos nas artes médicas – Higéia, Panacéia, Eagle, Telésforo e Acésio.

    Em suma, foi na dor que foi criada a Medicina, e embora a antiguidade da Mitologia Grega, nós a vimos se repetir cotidianamente. É no se identificar com os humanos que Quiron desenvolve este importante saber. E recentemente na história de nosso País (Brasil), ao presenciarmos a dor e morte de Duvanier Paiva e de Marcelo Dino, que percebemos de maneira sólida a dor dos brasileiros e finalmente aprova-se a Lei 12.653, de 2012, e a urgente necessidade de criação de varas no judiciários especializadas em saúde.

    A iniciativa do Governo Federal em criar a Lei Duvanier, e a a luta de Flávio Dino para que ninguém mais sofra a dor que sua família experiencia é transformante, e qual Quíron, perguntamos-nos será que foi necessária para que acordássemos. Flávio Dino transforma sua dor em luta. Uma luta pela humanidade. Uma luta pelos brasileiros. Qual Quíron que ao sofrer desenvolve a arte da Medicina e a ensina à humanidade, Flávio Dino transforma seu sofrimento em luta para que reduzir a dor dos outros.

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Ciro Gomes no Crato (Ceará) confusão com estudantes
    Publicado em junho 30, 2012 | 1 Comentário
    O FATO OCORREU NA SEXTA FEIRA dia 29 de junho de 2012 na cidade do Crato – Ceará.

    O ex-ministro Ciro Gomes, acabou agredindo o estudante do terceiro semestre de direito (Foto: Madson Vagner/Agência Miséria)
    Lorena Tavares

    “Olha aí o Ciro agredindo um estudante do Curso de Direito da URCA…
    Pelo que pude perceber o cara tá sentado em um daqueles bancos, ali no departamento de Pedagogia, perto do Salão de Atos, e o tal Ciro Gomes tá tentando pular para “pegar” o mesmo (vejam que a perna dele). E tem órgão de imprensa no Ceará que trouxe a manchete hoje: “Estudantes tentam agredir Cid e Ciro Gomes”. Pode, Brasil?
    E tem mais: a aluna Jéssica do Curso de Artes também foi agredida!

    Acorda povo cearense!“

    Jose Silvio Neco

    “O Ciro não fez agressões a estudantes no Crato, os estudantes do Crato provocaram uma briga para manchar cada vez mais a imagem do Crato. A politica se discute no debate, não com badernas, os estudantes estavam procurando brigas a mando talvez de partidos políticos adversários. O momento ontem, era de convenções partidárias e não de ações de governo, por tanto, quem estava no Crato ontem, era o engenheiro Cid Gomes presidente do PSB do estado do Ceará, que veio participar da convenção do partido no Crato, que escolheu como pre candidato a prefeito o Deputado Sineval Roque. Agora os ferreira gomes, Ivo F. Gomes, Cid Gomes e principalmente o Ciro Gomes, não merece as inverdades postadas nos meios de comunicação e redes sociais, engolir gelo, não faz parte da gente cearense, por tanto, a campanha do Roque será mostrada ao povo do Crato, como uma alternativa melhor do que a proposta do candidato da prefeitura, respeitando é claro, a pessoa do candidato e suas manifestações em praças publicas, quem decide o melhor ou pior é o eleitor na urna dia 07 de outubro de 2012. Discute agora neste momento, o que se fez, ou deixou de fazer pelo o Crato, as razões e motivos por que Juazeiro Cresceu e Crato andou pra trás, este embate entre governo estadual e governo municipal, em que o Município não quer participar e investir com suas contra partidas tem atrasado e muito o Crato. Finalizo pontuando, o Crato terra de gente culta, formador de opinião, princesa, deve criar um debate na praça publica, onde o tema seja “o crato precisa crescer“

    Vladiana Feitosa

    “Antes deste fato que não presenciei, o CIRO deu três tapas nas costas de um estudante do III semestre de DIreito da URCA, dentro da própria Universidade enquanto estávamos em uma pequena e breve reunião com CID para expor nossas reivindicações, isso simplesmente pelo fato do aluno estar com um cartaz de QUEM DERA SER UM PEIXE e havia interrompido a fala do governador e perguntado pelo Aquário, então Ciro perdeu as estribeiras como é normal deu os três tapas e mandou o aluno se calar!“

    Uma matéria sobre o assunto foi publicado no BLOG DO CRATO. (O Blog do Crato faz oposição a Ciro).

    → 1 Comentário
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Minha Casa, Minha Vida – Caxias (MA)
    Publicado em junho 30, 2012 | Deixe um comentário

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Venezuela no Mercosul
    Publicado em junho 29, 2012 | Deixe um comentário

    http://www.blogdacidadania.com.br/2012/06/mercosul-e-unasul-impoem-perda-total-a-golpistas-paraguaios/

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Expectativa de vida do brasileiro aumenta 25 anos desde 1960
    Publicado em junho 29, 2012 | Deixe um comentário
    Foto: Divulgação
    NÚMEROS DO CENSO 2010 DIVULGADO PELO IBGE ALTERAM PIRÂMIDE ETÁRIA, COM ESTREITAMENTO DA BASE E ALARGAMENTO DO TOPO; PARTICIPAÇÃO DE IDOSOS SALTOU DE 2,7% PARA 7,4%

    29 de Junho de 2012 às 11:15

    247, com IBGE – Em meio século (1960-2010), a esperança de vida do brasileiro aumentou 25,4 anos, passando de 48,0 para 73,4 anos. Por outro lado, o número médio de filhos por mulher caiu de 6,3 filhos para 1,9 nesse período, valor abaixo do nível de reposição da população. Essas mudanças, divulgadas no Censo IBGE 2010, alteraram a pirâmide etária do País, com estreitamento da base e o alargamento do topo, refletindo a estrutura de população mais envelhecida, característica dos países mais desenvolvidos.

    Participação de idosos na população saltou de 2,7% para 7,4%

    A redução dos níveis de fecundidade acarretou a diminuição de 42,7% (1960) para 24,1% (2010) da participação da população entre 0 e 14 anos de idade no total. Além da queda da fecundidade, a diminuição da mortalidade proporcionou um aumento de 54,6% para 68,5%, nesse período, da participação da população em idade ativa (15 a 64 anos de idade). Já o aumento na participação da população de 65 anos ou mais, no período 1960/2010, saltou de 2,7% para 7,4%.

    O Censo 2010 revelou, ainda, que, ao longo de cinco décadas, a razão de sexo passou de 99,8 (1960) homens para cada 100 mulheres para 96 homens. O resultado decorre da superioridade da mortalidade masculina em relação à feminina.

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Como morreram homens e mulheres no Ceará entre 1990 e 2006
    Publicado em junho 29, 2012 | Deixe um comentário

    O gráfico apresenta na abscissa o tempo 1990 a 2006, e na ordenada o número absoluto de casos.

    Pode-se observar que para os diferentes tipos de causas não houve grande variação na relação de morte entre homens e mulheres, a exceção de CAUSAS EXTERNAS que se alterou fortemente, sendo crescente no gênero masculino.

    Outro aspecto, facilmente visualizável pela inclinação das retas foi a diminuição relativa de mortes devido a: (1) doenças infecciosas e parasitárias; (2) afecções originadas no período prenatal. Ao tempo em que cresceu a participação demais causas, especialmente (1) doenças do aparelho circulatório, (2) neoplasias, e, entre os homens, (3) causas externas.

    As melhores condições de saúde explicam estas mudanças, bem como também o envelhecimento da população deve ter influenciado estes dados. Preocupante as razões de mortalidade entre homens e mulheres com impacto na razão de sexo (nº homens/nº mulheres x 100).

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Kassab e Quadros – separados no nascimento
    Publicado em junho 29, 2012 | Deixe um comentário

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    NOTA PÚBLICA DA COMUNIDADE QUILOMBO RIO DOS MACACOS
    Publicado em junho 29, 2012 | Deixe um comentário
    Enquanto os leões não tiverem os seus contadores de histórias, as histórias das caçadas glorificarão os caçadores. Provérbio Yourubano

    28/05/2012
    A comunidade quilombola do Rio dos Macacos, em razão da Nota de Esclarecimento emitida pela Marinha do Brasil, datada de 13 de junho de 2012, deliberadamente omissa aos fatos que reiteradamente vem acontecendo na comunidade, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

    1. No termo de doação datado de 1954, apresentado pela MB, fica compromissado que a União indenizaria os eventuais posseiros que residiam no território. Desafiamos a Marinha do Brasil a apresentar os documentos referentes aos processos de indenização das 60 famílias quilombolas expulsas do seu território, à época, para construção do condomínio da Vila Naval.

    2. No mesmo termo de doação, há condicionante para a construção da barragem. A MB, deliberadamente, esconde do público que a barragem deve obrigatoriamente servir para o abastecimento de água para os bairros de Paripe, Tubarão e São Tomé de Paripe, e não somente para o condomínio da Vila Naval. Desafiamos a MB a comprovar que cumpriu a referida condicionante, sem a qual, a doação se torna inválida.

    3. A referida Ação Reivindicatória indica como “réus invasores” diversos moradores que nasceram e se criaram no território do quilombo; por outro lado, como seria possível haver “ocupação não consentida” em uma área que a própria MB alega tratar-se de “Segurança Nacional”, fortemente patrulhada por fuzileiros, conforme comprovado pela imprensa e diversas autoridades que estiveram presentes ao local? Rio do Macaco é uma comunidade tradicional e secular, que viveu durante muito tempo em seu
    território de forma a preservar a sua identidade. Nós não somos invasores!

    4. A Marinha do Brasil acusa a nossa comunidade, impedida de plantar e colher em seu próprio território, de degradação ambiental; não apresenta, entretanto, provas concretas, além de um relatório apresentado pela própria MB, no qual ignora que a degradação ambiental do Rio dos Macacos fica por conta dos dejetos oriundos do condomínio da Vila Naval, devidamente registrado em vídeos e fotografias por moradores da comunidade.

    5. A MB afirma que a área “é estratégica para a Defesa Nacional”, sem especificar qual interesse público está envolvido, além de se contradizer ao atribuir à comunidade, de forma irresponsável e caluniosa, autoria de dano ambiental nos mananciais, sendo que
    ao mesmo tempo demonstra interesse em incluir o território em seu plano de expansão das unidades militares. Há de se questionar o que tem mais potencial de causar degradação ambiental: a construção de unidades militares (prédios e outras estruturas residenciais) para abrigar as famílias dos militares ou uma comunidade quilombola que sobrevive basicamente do extrativismo sustentável e da agricultura familiar de subsitência?

    6. A MB afirma “colaborar para uma solução pacífica e célere que atendesse aos interesses de ambas as partes”, informando que colocou à disposição da comunidade um terreno a 01 km do local. No entanto, além de não levar em consideração o nosso desejo e nosso direito de permanecer em nossa terra, em nenhum momento este projeto foi apresentado de forma oficial, o que reitera a prática da Marinha do Brasil de não cumprir os acordos “informais” até então firmados, como o não uso da violência e o fim do patrulhamento ostensivo no território do quilombo.

    7. O relatório apresentado pelo IBAMA repete os mesmos termos dos relatórios internos na Marinha, tratando comunidade quilombola por “invasores”, o território tradicional como “área de segurança nacional”. Surpreende que um órgão cujas atividades de tão relevante interesse público se submeta a uma versão deturpada pela MB; da mesma forma, a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), forneceu relatório para a MB informando que não haveria possibilidade de ter água encanada no território quilombola, em razão da rede de água estar a 3000m da comunidade. Na verdade, a comunidade encontra-se a poucas dezenas de metros do condomínio da Vila Militar, que possui saneamento básico, água encanada e energia elétrica. Além disso, se não é viável a construção de uma estrutura de rede de esgoto e água encanada, como é possível explicar a pretensão da Marinha em expandir, para o território quilombola, a Vila Militar com o intuito de abrigar famílias de Oficiais?

    8. No dia 28 de maio, a MB mobilizou dezenas de fuzileiros navais para derrubar a casa de um dos moradores do quilombo, que reformava sua casa que havia desabado em razão das chuvas, e que residia na casa de um vizinho, juntamente com a família. O fato foi fartamente registrado pela imprensa, inclusive com fotografias, além da presença na referida data de autoridades, movimentos sociais e defensores que puderam confirmar a veracidade das denúncias de violência contra crianças, adultos e idosos. O Comando da MB tomou uma decisão ilegal e imoral ao utilizar-se dos fuzileiros navais contra civis, sem autorização judicial, já que na própria Nota afirma que somente no dia 31 de maio houve manifestação oficial da Justiça Federal.

    9. As denúncias de sistemática violência, ao longo de quatro décadas, estão presentes nos relatos de idosos, crianças e adultos que nasceram e se criaram no local. Nos últimos meses, foram fartamente registradas por fotografias, documentos, assim como pelas autoridades que estiveram presentes ao local, como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Além disso, todas as situações de violação de direitos humanos foram denunciadas ao Ministério Público Federal, que instaurou Inquérito Civil Público para apurar as irregularidades e elaborou Recomendação para que o Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil deixasse de adotar medidas de coação física ou moral ilícitas em detrimento dos moradores. Para apurar as denúncias, a MB abriu diversos Inquéritos Policiais Militares (IPM), presididos por prepostos da própria Marinha, que os utilizou para intimidar os membros da comunidade que denunciaram os abusos, sendo que foram todos arquivados.

    10. A Marinha do Brasil, até o lançamento da referida Nota, ao contrário do que afirma, manteve-se em absoluto silêncio sobre esta grave situação. O Governo Federal, por sua vez, tem se recusado a atuar no sentido de coibir as freqüentes violações de direitos humanos pela MB, nas diversas reuniões entre a comunidade quilombola e representantes do governo, seja em Brasília, seja no próprio território do quilombo. Ainda assim, houve compromisso de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República de que não haveria remoção da comunidade, declarações que estão gravadas e registradas em matérias na imprensa.
    A comunidade quilombola do Rio dos Macacos, que luta há 40 anos pela permanência em seu território tradicional, conta com o apoio de diversas entidades, movimentos sociais, a nível nacional e internacional. É dever do Estado Brasileiro, que até o momento se mantém omisso na apuração isenta das violências sistemáticas contra a comunidade, identificar e tomar as providências necessárias em relação aos responsáveis por elas, além de garantir a titulação do território da comunidade, conforme art. 68 do ADCT da Constituição Federal e Decreto 4.887/2003.

    Simões Filho, 25 de junho de 2012

    ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DO RIO DOS MACACOS

    SUBSCREVEM A NOTA
    Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Bahia
    CDCN – Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (Bahia)
    AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
    Movimento “Reaja ou será Morta Reaja ou será Morto”
    Quilombo X
    Levante Popular da Juventude – Bahia
    CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
    SAJU – Serviço de Apoio Jurídico – UFBA
    Projeto GeografAr – UFBA
    APP – Articulação em Políticas Públicas do Estado da Bahia
    RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
    RENAP-CE
    Centro de Referência em Direitos Humanos/UFPB
    Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
    GT – Combate ao Racismo Ambiental
    1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
    2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
    3. ANAÍ – Salvador – BA
    4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
    5. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro
    Atlântica) – Itaboraí – RJ
    6. Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
    7. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
    8. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
    9. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
    10. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
    11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
    12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) –
    Eunápolis – BA
    13. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
    14. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
    15. CPP BA – Salvador – BA
    16. CPP CE – Fortaleza – CE
    17. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
    18. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
    19. CPP Juazeiro – BA
    20. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
    21. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
    22. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
    23. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
    24. Fase Amazônia – Belém – PA
    25. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
    26. FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
    27. FIOCRUZ – RJ
    28. Fórum Carajás – São Luís – MA
    29. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
    30. FUNAGUAS – Terezina – PI
    31. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
    32. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
    33. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da
    UFBA – Salvador – BA
    34. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
    35. IARA – Rio de Janeiro – RJ
    36. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
    37. INESC – Brasília – DF
    38. Instituto Búzios – Salvador – BA
    39. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
    40. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
    41. Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
    42. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
    43. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
    44. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação
    – BA
    45. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
    46. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) –
    São João del-Rei – MG
    47. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
    48. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
    49. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
    50. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
    51. Opção Brasil – São Paulo – SP
    52. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
    53. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
    54. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
    55. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
    56. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
    57. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
    58. Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
    59. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
    Participantes individuais:
    1. Ana Almeida – Salvador – BA
    2. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
    3. Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
    4. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
    5. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
    6. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
    7. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
    8. Daniel Silvestre – Brasília – DF
    9. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
    10. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
    11. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
    12. Igor Vitorino – Vitória – ES
    13. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
    14. Josie Rabelo – Recife – PE
    15. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
    16. Leila Santana – Juazeiro – BA
    17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
    18. Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
    19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
    20. Maurício Paixão – São Luís – MA
    21. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
    22. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
    23. Pedro Rapozo – Manaus – AM
    24. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
    25. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
    26. Ruben Siqueira – Salvador – BA
    27. Rui Kureda – São Paulo – SP
    28. Samuel Marques – Salvador – BA
    29. Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
    30. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
    31. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
    32. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
    33. Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA

    → Leave a comment
    Publicado em DENÚNCIA, Violência de Mercado, Violência do Estado
    Com a tag Quilombo Rio dos Macacos
    Editar
    Cantata Gonzaguiana
    Publicado em junho 28, 2012 | Deixe um comentário
    watch?feature=player_embedded&v=3oLQj7ms40g#!

    Na voz de João Cláudio, Luiz Gonzaga é lembrado.

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Durval e Leonardo por Contagem
    Publicado em junho 28, 2012 | Deixe um comentário

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    Cláudio Monteiro apresentou-se transparente e honrado na CPI do Cachoeira
    Publicado em junho 28, 2012 | Deixe um comentário
    A audiência de hoje (28.06.12), a CPMI ouviu o senhor Cláudio Monteiro. O que vimos foi um cidadão transparente, correto, e honrado.

    Será que a mídia PIG vai registrar estes aspectos, ou ficará nas denúncias vazias e golpistas?

    → Leave a comment
    Publicado em blogprogs
    Com a tag Cláudio Monteiro, CPI do Cachoeira
    Editar
    Pannunzio vai processar José Riva (PP/MT)
    Publicado em junho 28, 2012 | Deixe um comentário

    http://www.pannunzio.com.br/archives/12845

    TRECHOS DA POSTAGEM NO BLOG DO PANNUNZIO (AQUI)

    José Geraldo Riva, que preside como uma rainha da Inglaterra a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, vai ser processado civil e criminalmente pelo editor deste blog. Riva é o maior ficha-suja do País. Responde a mais de 120 processo por improbidade administrativa, corrupção e outros crimes gravíssimos. Teve o mandato cassado duas vezes por compra de votos. E duas vezes foi impedido, por determinação judicial, de ordenar despesas na casa que preside a bem do serviço público, situação vexaminosa em que se encontra neste momento.

    O ainda deputado é acusado de meter a mão em meio bilhão de Reais do contribuinte matogrossense por intermédio de um esquema que envolveu dezenas de empresas-fantasmas. A lambança era tão grande que se utiliava até de documentos de mortos para desviar a dinheirama que terminou por torná-lo milionário. É o Ministério Público quem diz, não eu. É a Judiciário quem diz, já que ele foi condenado em duas instâncias, motivo da inelegibilidade que vai encerrar sua pródiga carreira política. E ainda corre o risco de ter seu mandato novamente cassado, já que a Justiça Eleitoral o acusa de ter reincidido na aquisição paga de votos de seus incautos eleitores.

    …..

    Transcrevo o relato de Adriana Vandoni no blog Prosa e Política:

    “Vi mais uma das muitas manifestações deprimentes para a justiça estadual. O querelante, Riva, afastado das finanças da AL a bem do serviço público, passou a dizer que o jornalista Fabio Pannunzio tem vários processos na justiça de MT, com a concordância da juíza. Entrei na conversa: “Todos movidos por ele”. “Como?”, perguntou Riva. “Todos movidos por você”, reafirmei. “Nada disso, minha filha, todos que ele tentou extorquir estão processando ele (sic)”. “Ai você está acusando”, disse já rindo, pois a audiência estava cheia de testemunhas. “Você cuida do que você fala que eu cuido do que eu falo”, disse o nervoso José Riva.”

    Fiquei petrificado quando tomei conhecimento da assacação. É uma mentira deslavada. O editor desta página responde a quatro processos em Mato Grosso, todos eles movidos pelo ficha-suja reincidente José Geraldo Riva. Nunca, jamais, houve qualquer outro processo em Mato Grosso.

    Os processos foram abertos porque este Blog vem denunciando há três anos as falcatruas e a roubalheira de Riva a partir de provas coletadas pelo Ministério Público. A afirmação “todos os que ele tentou extorquir estão processando ele” constitui crime de calúnia. E Riva vai ter que provar que eu extorqui, e que os extorquidos por mim estão me processando. Se não conseguir — e não conseguirá, porque, ao contrário dele, eu sou um homem honrado — vai ter que arcar com as consequências de suas aleivosias.

    ….

    → Leave a comment
    Publicado em DENÚNCIA
    Com a tag Fábio Pannunzio, Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, José Geraldo Riva
    Editar
    Aonde está a militância esquerdista de São Paulo? ninguém liga para as favelas incendiadas!
    Publicado em junho 28, 2012 | Deixe um comentário

    → Leave a comment
    Publicado em DENÚNCIA, Violência de Mercado, Violência do Estado
    Com a tag CPI das favelas incendiadas, CPI dos incêndios em favelas, Stanley Burburinho
    Editar
    Kassab quer proibir ação social
    Publicado em junho 28, 2012 | Deixe um comentário

    http://advivo.com.br/blog/luisnassif/kassab-quer-proibir-sopao-gratis-no-centro

    → Leave a comment
    Publicado em Uncategorized
    Editar
    CPI das favelas incendiadas – faltam 8 dias de trabalho e não houve nenhuma audiência
    Publicado em junho 27, 2012 | Deixe um comentário

    Na peregrinação pelos caminhos da CPI dos incêndios em favelas de São Paulo, desde a notícia de sua instalação no dia 11 de abril de 2012 até hoje, percorremos 78 dias.

    No caminho vimos que foram definidos os membros da CPI:

    Presidente: Ricardo Teixeira (PV)
    Integrantes: Souza Santos (PSD), Marco Aurélio Cunha (PSD), Aníbal de Freitas (PSDB), Toninho Paiva (PR) e Ushitaro Kamia (PSD).

    E definidas audiências públicas a cada 14 dias, sempre às quartas-feiras ao meio dia, com a convocação inicial do Cel. Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil. E PONTO.

    Foram 78 dias de NADA. E por quê?

    Porque o cel. Jair Paca de Lima havia sido convocado, segundo informação do PORTAL DA CÂMARA, para o dia 24 de maio, mas que na verdade não ocorreu nesta data, segundo assessor responsável pelo setor de CPI, porque na verdade a data correta seria 30 de maio.

    No entanto, o dia 30 de maio chegou, mas os vereadores não chegaram, e por ausência de QUORUM não houve a referida audiência. Além disso, foi-me informado que o Cel. Paca não poderia comparecer e que outra pauta seria definida, agora para o dia 13 de junho. Nesta data, liguei novamente.

    Vale ressaltar que acompanho aqui do Piauí, do litoral, do município de Luís Correia, a uma distância de 2.300 km da capital paulista.

    Bem, de qualquer forma, no dia 13 de junho, dia de santo Antônio, as fogueiras queimaram, mas a CPI continuou apagada. Liguei e recebi a notícia de que a CPI não atingira QUORUM. E que a pauta era pra ser indicação do relator e do vice-presidente. MAS NÃO FOI. Ficou marcada para dia 27 de junho.

    Chega o 27 de junho, daqui a dois dias, nova fogueira, agora para São Pedro, mas em São Paulo, NADA. A CPI esfriou ainda mais. Está apagada. Telefono novamente, e uma voz grave e nem um pouco amistosa, responde:

    – Com quem deseja falar?

    Eu havia perguntado apenas com quem falo, para poder registrar. Mas não posso dizer pois não me foi informado.

    De qualquer forma, a voz grave me informa que somente após o recesso parlamentar, e que pauta persiste: indicação de relator e vice-presidente, e audiência com o Cel. Paca.

    Curioso, pergunto: quando será a próxima audiência exatamente. A resposta: em um dia útil após o recesso parlamentar.

    – E quando se encerra o recesso parlamentar, insisto.

    – No início de agosto, ainda grave a voz do outro lado.

    – Obrigada, respondo. (Estudei em colégio de freiras, e de tanto ouvir obrigada, não consigo dizer obrigado sem pensar, como convém ao meu gênero)

    Assim, serão mais, ao menos, 34 dias (suspeito que mais) para a próxima audiência. E desta forma teremos 112 dias. E em mais 8 dias completa 120 dias, encerrando o prazo inicial da CPI. A CPI poderá ser prorrogada por mais 120 dias, mas em ano de eleição, nós já podemos imaginar o que vai ser de fato esta CPI. Será que esta será uma CPI sem relator e sem vice-presidente?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *