Da Folha Online Valdo Cruz e Letícia Sander Tucanos e democratas criticam o governo Lula de ter “atropelado e obstruído” o debate sobre a...

Da Folha Online

Valdo Cruz e Letícia Sander

Tucanos e democratas criticam o governo Lula de ter “atropelado e obstruído” o debate sobre a nova Lei do Petróleo e de forçar a aprovação de uma “receita pronta” no Congresso com o objetivo de criar uma “plataforma eleitoral” para tentar eleger a ministra Dilma Rousseff presidente.

Críticos da mudança no modelo para explorar o petróleo do pré-sal, líderes dos dois partidos de oposição dizem que o envio do novo marco regulatório por meio de projeto de lei com urgência constitucional é “praticamente” o mesmo que enviar uma medida provisória.

“Eles fecharam o debate sobre o pré-sal e agora tentam camuflar o viés autoritário da decisão enviando projetos de lei com urgência constitucional”, criticou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

O líder do DEM, Agripino Maia (RN), vai na mesma linha. “O governo levou mais de um ano para empacotar o modelo do pré-sal e agora quer atropelar o Congresso em 90 dias.”

No regime de urgência constitucional, os projetos têm de ser votados em até 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado. Caso contrário, nada mais pode ser votado até que os projetos sejam apreciados. Não são permitidas emendas individuais ao texto do governo, mas só aquelas com apoio de um quinto da Câmara ou do Senado.

A diferença entre uma MP e um projeto com urgência constitucional é que a primeira entra em vigor imediatamente e tranca a pauta caso não seja votada em 45 dias tanto na Câmara como no Senado.

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