A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou ontem que o governo pode usar o relatório final da CPI do Cachoeira para fazer mudanças na...

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou ontem que o governo pode usar o relatório final da CPI do Cachoeira para fazer mudanças na Lei de Licitações.

Ideli não explicou qual relação enxerga entre as investigações da comissão e problemas com procedimentos licitatórios.

Ela disse apenas que as alterações devem ser feitas para dar agilidade aos processos de contratação de obras.

A possibilidade de incluir a proposta de mudanças como “contrabando” nas conclusões da CPI seria feita apenas porque, segundo ela, “projeto de lei de origem de CPI tem um rito um pouco diferenciado, mais ágil”, disse a ministra.

Sem também detalhar o que pretende mudar na Lei de Licitações, Ideli defendeu o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações).

Esse sistema flexibiliza as normas de concorrências públicas, permitindo o “orçamento secreto”, em que as empresas somente conhecem o valor da obra depois que apresentam propostas -o que dificultaria conluio entre participantes.

Além disso, a mesma empresa é contratada para produzir o projeto executivo e para executar a obra, o que diminuiria eventuais aditivos que encarecem os contratos.

Já em aplicação em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Copa, o governo quer que o RDC seja estendido às áreas da saúde e educação.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Governo pode usar CPI para flexibilizar licitações, diz Ideli – 04/07/2012.

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