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Da Folha Online.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai analisar nesta quarta-feira um projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que propõe a extinção do Conselho de Ética da Casa.

Ontem, DEM e PSDB decidiram renunciar às vagas de titulares e suplentes do órgão em resposta à decisão do Conselho de Ética de arquivar 11 denúncias e representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

No entanto, como os dois partidos têm apenas cinco das 15 vagas de titulares do órgão, não haverá prejuízos para que o conselho continue a funcionar no Senado com os demais dez titulares.

DEM e PSDB prometem não retornar ao conselho enquanto o órgão não passar por profundas mudanças no âmbito do Senado. “Nós cinco renunciamos ao Conselho de Ética e não voltamos a ele estando ele como está. Decidirão o que quiserem lá sem a nossa presença, sem a nossa legitimação”, disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a decisão dos partidos de oposição é “irrevogável” –numa ironia ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que anunciou como “irrevogável” sua renúncia à liderança do PT no Senado, mas acabou permanecendo no cargo.

Proposta

O DEM deve apresentar hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado uma proposta que modifica a estrutura do colegiado.

Pela proposta, cada partido político poderá indicar um membro para o conselho. No atual modelo, as vagas do colegiado são divididas de acordo com os tamanhos das bancadas partidárias –o que permite que grandes partidos indiquem a maioria dos integrantes.

A proposta também prevê que apenas senadores titulares dos mandatos integrem o conselho, com prioridade para os líderes partidários ou parlamentares indicados por eles.

Os integrantes do conselho também não poderão responder a processos na Justiça por crimes como improbidade administrativa e irregularidades investigadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

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