Governo libera R$ 421 milhões em emendas

Na reta final das liberações de recursos orçamentários por conta do prazo imposto pela legislação eleitoral, que terminava à meia-noite de sexta-feira, o governo acelerou o empenho de emendas parlamentares para favorecer prefeituras.

Para conter uma rebelião pela baixa liberação de verbas até maio, só nos primeiros cincos dias de julho o governo empenhou R$ 421,5 milhões. Com isso, conseguiu elevar o atendimento dos pedidos para R$ 1,4 bilhão, apenas 7% dos R$ 20,8 bilhões aprovados no Orçamento da União de 2012 para emendas individuais e coletivas de senadores e deputados.

A área técnica do governo só atualizará os números finais dos empenhos feitos ontem na próxima semana, mas a expectativa dos parlamentares é de que o Planalto tenha cumprido a promessa de que, pelo menos, R$ 2,4 bilhões tenham sido empenhados no ano.

Em junho, o governo fez o maior empenho do ano: R$789,8 milhões no mês. Em ano eleitoral, o governo costuma fazer o empenho antes da proibição eleitoral e retoma as liberações depois de outubro. O empenho não é o pagamento imediato do dinheiro, apenas a garantia de que haverá o pagamento, conforme a execução da obra ou do convênio.

A pressão dos parlamentares para garantir o dinheiro do orçamento se justifica porque a legislação eleitoral proíbe, a partir deste sábado, transferências de novos recursos para municípios, só permitindo o cumprimento de convênios e a execução de obras já existentes. O acordo fechado junto ao Palácio do Planalto é o de garantir o empenho de R$ 4,5 milhões de cota individual para os parlamentares da base governista e R$ 1,5 milhão para os parlamentares da oposição. Além disso, o acordo prevê destinação de R$ 1 milhão por parlamentar para a Saúde.

Beba na fonte: De olho na lei eleitoral, governo libera R$ 421 milhões em emendas – O Globo.

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