Da Folha Online. Depois de defender o fechamento do Conselho de Ética do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), elaborou uma emenda...

Da Folha Online.

Depois de defender o fechamento do Conselho de Ética do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), elaborou uma emenda constitucional para tranferir do Congresso para o Supremo Tribunal Federal a competência de cassar o mandato de congressistas.

Segundo reportagem publicada pelo Jornal Folha de S.Paulo, a proposta retira dos partidos políticos a possibilidade de ingressar com representação por quebra de decoro.

A Folha informa que o texto altera a Constituição de forma que apenas as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, compostas por um grupo pequeno de congressistas, possam provocar o Supremo a abrir os processos.

Hoje, a Câmara e o Senado é que podem decidir pela cassação do mandato com relação a questões éticas, segundo o artigo 55 da Constituição.

Ontem, a assessoria de Sarney afirmou que ele não irá apresentar a proposta oficialmente, que o texto foi encaminhado para o seu grupo político para discussão e foi baseado em estudo feito a pedido de Sarney, que escreveria um artigo para a Folha sobre o tema.

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