Jamil Chade O julgamento do pedido de repatriação de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de São Paulo na gestão Paulo Maluf (1993-1996), em Jersey,...

Jamil Chade

O julgamento do pedido de repatriação de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de São Paulo na gestão Paulo Maluf (1993-1996), em Jersey, é usado pelas autoridades locais como exemplo de que a ilha não é conivente com a corrupção. Nessa terça-feira, 17, ao iniciar os trabalhos no tribunal, a defesa da offshore suspeita de ligação com Maluf tentou desqualificar as testemunhas de acusação.

Jersey, ilha no Canal da Mancha pertencente ao Reino Unido, é alvo de ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, contra paraísos fiscais. Uma iniciativa de 2008, liderada pelo então senador, propunha sanções contra centros offshore que não cumprissem acordos internacionais para compartilhar informações sobre suspeitos de crimes financeiros. Jersey foi duramente cobrada e, desde 2011, utiliza o caso do ex-prefeito para aliviar essa pressão.

Além de manter empresas com contas em Jersey, Maluf teria transferido parte dos recursos entre os EUA e paraísos fiscais. A movimentação chamou a atenção da Justiça americana. O procurador-geral de Jersey aceitou repassar ao Departamento de Justiça dos EUA documentação relativa ao caso.

Testemunhas. A defesa da offshore Durant, suspeita de ligação com a família de Maluf, questionou a veracidade dos testemunhos que acusam o ex-prefeito de desvios em obras públicas. O advogado David Steenson questionou até a existência das testemunhas de acusação. Hoje, segundo e último dia de julgamento, a Justiça ouvirá os advogados ingleses contratados pela Prefeitura para reaver US$ 22 milhões supostamente desviados.

O juiz Howard Page, porém, não deve dar a sentença já. A previsão é que seja divulgada nos próximos dias e caberá recurso. O caso que tem Maluf como alvo é chamado pela imprensa local como “o maior processo civil da história do sistema legal de Jersey”.

O advogado da Durant citou várias vezes o nome de Maluf, apesar de ele negar ter contas no exterior. Em 150 minutos, Steenson justificou a atuação de doleiros e até lembrou que o brasileiro foi “candidato a presidente”.

A defesa insistiu que a Prefeitura não tem prova de que as transações no exterior sejam frutos de corrupção, uma mudança radical de estratégia em comparação à tática usada antes, de que as contas não existiam. “São apenas hipóteses”, disse Steenson, que insistiu que os testemunhos de acusação seriam “forjados” – muitos depoimentos foram enviados por escrito e outros dados por videoconferência.

O advogado questionou a ausência do promotor Silvio Marques, responsável pelo caso no Brasil. Marques precisou mandar e-mail a Jersey confirmando que as testemunhas são reais.

Há também documentos segundo os quais o ex-prefeito recebeu propina mesmo depois de deixar a Prefeitura. A acusação sustenta que a empreiteira Mendes Júnior, uma das responsáveis pela construção da Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho), emitiu notas fiscais com valores até dez vezes superiores ao custo dos serviços.

Parte da denúncia é baseada no depoimento de Simeão Damasceno de Oliveira, ex-coordenador administrativo-financeiro da Mendes Júnior. Pelo depoimento, 10% do valor de algumas das notas pagaria a obra. O restante seria dividido em propina, inclusive a Maluf. A devolução era feita aos beneficiários do esquema ou a doleiros que enviavam o dinheiro ao exterior.

Em 16 de abril de 1996, por exemplo, a Mendes Júnior deu um cheque de R$ 3,54 milhões à Planicampo Terraplenagem. No dia 17, a Planicampo emitiu 22 cheques, num total de R$ 3,18 milhões, que teriam sido redistribuídos.

Beba na fonte: Jersey usa Maluf para mostrar que combate corrupção – politica – politica – Estadão.

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