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Governo enviará quatro projetos sobre o pré-sal para o Congresso, com urgência constitucional

do Correio Braziliense

Flávia Foreque

A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do Congresso terminou há pouco. No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, detalharam o novo marco regulatório do pré-sal, que será lançado na tarde desta segunda-feira, às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
De acordo com o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), o governo enviará quatro projetos ao Congresso com urgência constitucional. Isso significa que as medidas terão o prazo de 90 dias para tramitarem na Câmara e no Senado. A decisão foi tomada, segundo o deputado, a pedido dos líderes.

O projetos tratam da integração do fundo social da nova estatal, a Petro-Sal, do sistema de partilha e da capitalização da Petrobras. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a capitalização será na ordem de 50 bilhões de dólares. Apesar da tramitação em urgência, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) avalia que dificilmente os projetos serão aprovados pelo congresso ainda neste ano.  

Na noite de domingo (30/8), em jantar de mais de cinco horas no Palácio da Alvorada, o governo anunciou o nome de uma nova estatal: a Petro-Sal, que vai administrar a extração do petróleo abaixo de 5km da superfície do mar. 

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