Juízes querem divulgação de doações antes das eleições

JEAN-PHILIP STRUCK

Um grupo de juízes eleitorais está usando a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos a divulgar, antes mesmo das eleições, quem são os doadores de suas campanhas.

Atualmente, a Lei Eleitoral permite que os nomes sejam fornecidos aos tribunais após o pleito. Porém, pelo menos três atos normativos que usaram a Lei de Acesso como base foram baixados por juízes de Maranhão e Mato Grosso.

O último foi da Justiça Eleitoral em Poconé (100 km de Cuiabá), que determinou ontem que os 65 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador no município informem quem são os doadores e quanto dinheiro receberam.

Há duas semanas, outro juiz também determinou a mesma medida para os candidatos de Cáceres (MT).

Segundo os atos, os dados deverão ser informados no envio de cada prestação de contas parcial aos tribunais regionais eleitorais, no início de agosto e em setembro, e não após outubro.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Juízes querem divulgação de doações antes das eleições – 27/07/2012.

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