Reinaldo Azevedo Qual é o artigo do Código Penal que prevê pena para o “mensalão”? Nenhum! Esse crime não está tipificado, mas corrupção ativa,...

Reinaldo Azevedo

Qual é o artigo do Código Penal que prevê pena para o “mensalão”? Nenhum! Esse crime não está tipificado, mas corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha, ah, estes estão, sim! O Globo trouxe ontem uma entrevista com o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, e ele faz justamente essa observação. De saída, vamos notar uma coisa: quando o ex-deputado Roberto Jefferson cravou o termo “mensalão”, criava-se ali uma marca, que contribuiu para popularizar o escândalo. Mas também se abriu uma janela devidamente aproveitada por Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça e hoje advogado de um dos acusados — o que é, convenham!, do balacobaco! Além disso, é uma espécie de mentor espiritual de muitos defensores. Adiante!

Há espertinhos por aí que tentam negar a existência do mensalão afirmando que não havia o pagamento regular, todo mês… Ora, todo mundo sabe disso! “Mensalão” é aquele que as estatais pagam para a rede suja da Internet, né? Sigamos. Também se sustenta que o imbróglio nunca existiu porque não faria sentido pagar parlamentares da base, que estariam com o governo de qualquer jeito. Huuummm… Estariam, é? O fato é que receberam dinheiro na boca do caixa. O que faziam com o seu voto não tem a menor importância.

Assim, é evidente que o crime, em si, não é o “mensalão”. Não existe um artigo pra ele. As práticas criminosas têm outros nomes. E com que objetivo? Arrecadar dinheiro para pagar a súcia. Atenção para isto: ainda que aqueles patriotas tivessem usado toda a grana para construir creches para as criancinhas pobres ou  abrigos para os velhinhos desamparados, teriam incorrido nas mesmas ilegalidades. A destinação do dinheiro não muda a natureza do que se praticou. Os fins não alteram a natureza do assalto aos cofres públicos. Como disse Antonio Fernando Souza, mesmo que tivessem queimado o dinheiro, o fato criminoso continuaria na origem dos recursos.

Quando Bastos tirou do colete a tese do “caixa dois de campanha”, pretendeu, com ela, admitir um crime eleitoral, mas não os outros. Vamos ver. Se  aquelas práticas eram inaceitáveis ainda que o intento fosse proteger criancinhas e velhinhos, por que haveriam de ser admitidas com o propósito de pagar as dívidas eleitorais dos companheiros e seus aliados? Entenderam o ponto? Negar o caráter mensal dos pagamentos ou a sua relação com votações no Congresso é puro diversionismo, coisa para distrair tolos.

O que importa é saber como o dinheiro do Banco do Brasil, por exemplo, foi usado para constituir o fundo do mensalão, por intermédio das agências de Marcos Valério, segundo constatou a CPMI dos Correios. Transcrevi ontem um trecho do relatório. Trata-se de uma lambança asquerosa. Se o dinheiro ilegal que chegou às mãos das pessoas indicadas por Delúbio Soares foi usado para comprar Chicabom ou para pagar dívidas, isso não tem a mais remota importância.

A propósito: quando estava na corda bamba, Lula admitiu os erros do PT — também era uma tática; fazia de conta que não tinha nada a ver com o rolo — e pediu desculpas. Desculpou-se, afinal de contas, por qual coisa? Por algo que nunca existiu?

Na Folha de hoje, Janio de Freitas volta a defender os mensaleiros. Acusa a imprensa de parcialidade — menos ele próprio e, suponho, aqueles que pensam como ele e que negam não a existência do mensalão (isso é só um nome e não tem importância), mas dos crimes. Mais uma vez, volta a sugerir que estamos diante de um confronto entre progressistas (os réus) e conservadores. De novo, Carlos Lacerda (???) apanhou. Talvez eu tenha notado aquele grão de loucura no texto que Machado de Assis narraria com enorme graça, mas não me estenderei a respeito.

A tese de Janio é menos inocente do que parece. Nada poderia estar mais afinado com José Dirceu, o “chefe de quadrilha” (segundo a PGR). Ao se inventar a patacoada de que estamos, no fundo, diante de um confronto de natureza ideológica, pretende-se forçar os ministros a deixar de lado os crimes e os criminosos em favor de uma escolha política, que só seria justa e legítima se buscasse, então, uma saída à esquerda.

Sabem o mais nojento disso tudo? O mensalão continua. Hoje ele sustenta o subjornalismo a soldo, regiamente pago com dinheiro público para difamar a oposição, a imprensa livre e parte do Judiciário. E para defender criminosos.

Comentários

  • SideShow Bob

    31/07/2012 #1 Author

    A BESTA é assim, mesmo.

    Se uma pessoa mata outra pessoa e é publicado no jornal que esta pessoa cometeu um assassinato, a BEsta (se o criminoso for Petralha) logo se arvora em gritar “Absolvição” “Absolvição”, afinal no Código Penal não existe a figura de assassinato.

    Há sim a figura típificada de homicídio, mas como o fascínora é petralha, então deve ser absolvido, afinal o jornal publicou assassinato.

    Simples assim.

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    • Vivi

      31/07/2012 #2 Author

      ZZZZzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz…

  • Chica da Silva

    31/07/2012 #3 Author

    Vivi, o que te faz ter tanta certeza da inocencia dos meninos que serão julgados ?

    Você leu o processo inteiro ? É advogada ou jurista ?

    Reinaldo Azevedo saindo de fininho ? Vc leu direito ?

    Porque nem o artigo da Folha você leu inteiro. Leia que vale a pena e vai entender bem que o que está escrito é bem diferente da interpretação porca destes sites bancados pelo governo.

    Eu se fosse você faria como eu. Melhor esperar e ver que o pessoal do STF vai decidir.

    Um voto pela absolvição os réus já tem e nem precisamos falar o nome do ministro. Agora temos mais 10 votos.

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    • Vivi

      31/07/2012 #4 Author

      Eu não tenho certeza de nada.
      Mas nem por isso deixo de perceber que quem antes acusava ferozmente, agora está mudando o discurso…

    • Chica da Silva

      01/08/2012 #5 Author

      Nada.

      Você se pauta pelo que o pessoas dos blogs sustentados pelo governo dizem.

      Nenhum deles diminuiu a carga – e nem teria porque baixar.

      O que você não explica é porque o Lula foi pedir desculpas …

  • Vivi

    31/07/2012 #6 Author

    Só fui até a terceira linha, e já foi o suficiente para perceber que esse aí é mais um que está, de fininho, jogando a toalha – a exemplo do que fez a Folha em seu editorial de domingo (se não me engano).
    Coitado, está tentando cair de pé… depois que a casa já caiu.

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