DORA KRAMER Demandas em favor de um julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal leve em conta a opinião do público sobre o caso...

DORA KRAMER

Demandas em favor de um julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal leve em conta a opinião do público sobre o caso do mensalão têm tanta validade factual quanto cobranças por um exame exclusivamente “técnico” do processo.

As duas alegações se igualam em impropriedade e implicam juízo prévio de valor: os advogados da oitiva social querem a condenação dos réus e os defensores da tecnicalidade reivindicam a absolvição.

Nada contra juízos e valores, mas no que tange ao julgamento com início marcado para amanhã ambas as posições são inócuas. Expressam correntes de pensamento, mas disso não passam porque na ação penal não estão em jogo costumes, vontades, avanços ou retrocessos sociais, mas a realidade tal como a veem o Código Penal e a Constituição.

Em falta de substância podem ser comparadas às recentes petições de advogados ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar adiar o julgamento para data distante de período eleitoral ou para instar o TSE a examinar “com atenção” o uso do assunto nas propagandas obrigatórias no rádio e na televisão.

Por essa ótica a Justiça teria obrigação de olhar o quadro da perspectiva dos eventuais prejudicados ou beneficiados e tratar o mensalão como um tabu, pautando-se pelas conveniências e inconveniências eleitorais das forças políticas envolvidas em disputas de poder.

A se aceitar essa argumentação não se poderia deixar de aplicar a ela o princípio da isonomia que levaria a Justiça à absurda situação de estabelecer a seguinte regra: questões polêmicas relacionadas a partidos e a políticos não podem ser julgadas em anos eleitorais, só na entressafra.

Ano sim, ano não a agenda judicial estaria interditada a fim de que não houvesse “judicialização da política” nem “politização da Justiça”. Ainda que o resultado impusesse retardamentos e tornasse o Judiciário mais lento do que já é.

Sem contar que afastar julgamentos das eleições implica a adoção de conceito semelhante a marcá-los propositadamente em épocas de campanha. Aí troca-se apenas o sinal, mas não se tem uma solução. Pelo simples fato de que não há nada a solucionar nem condicionantes a discutir.

Do mesmo modo não há dicotomia entre julgamento “técnico” e julgamento “político” a não ser na cabeça de uma animada arquibancada que, seja qual for o resultado, sairá decepcionada porque as coisas são como são e não como os torcedores gostariam que fosse.

A diferenciação correta a ser feita diz respeito à maneira como cada ministro verá os fatos: se a partir da ação isolada de cada réu ou se examinará o contexto de um esquema articulado de corrupção em que cada um deles cumpriu um papel na execução de um projeto comum, mediante práticas criminosas.

Meia volta. Réus distantes do palco, governo sob a imposição do toque de silêncio, ex-presidente Lula calado, sindicatos e movimentos sociais recolhidos, PT acuado.

Na véspera do julgamento do mensalão, o cenário em nada lembra as anunciadas batalhas em prol do “desmonte da farsa” e em tudo remete ao temor reverencial do exame público, diário e prolongado do conteúdo dos autos.

No caso dos réus, os advogados alegam que a presença não é praxe. Mas há uma justificativa mais objetiva para as ausências: nenhum deles, notadamente os políticos, quer aparecer na televisão durante as sessões em que será repetida uma narrativa de acusações que por si desmontam a versão de que há sete anos nada houve no Brasil além de uma ardilosa conspiração contra o governo baseada em invencionices da oposição.

Assim é. Por enquanto ninguém se habilitou, mas daqui a pouco aparece alguém para dizer que julgamentos, assim como CPIs, sabe-se como começam, mas nunca como terminam.

Como se não fosse tudo na vida assim. Ou o leitor e a leitora sabem como terminará hoje seu dia?

Beba na fonte: Falsa dicotomia – politica – versaoimpressa – Estadão.

Comentários

  • Rosaly Correa da Silva

    01/08/2012 #1 Author

    Você retratou muito bem a “dicotomia”.

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  • pinna

    01/08/2012 #2 Author

    Concisa e incisiva e, pt saudações.

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  • Jacutinga

    01/08/2012 #3 Author

    A VERDADEIRA DICOTOMIA
    Neste julgamento que será iniciado neste 02 de agosto, a verdadeira dicotomia é :
    De um lado a sociedade séria, honesta, pagadora de impostos, trabalhadora, empreendedora, cumpridora das leis, estudiosa, esforçada, respeitosa e verdadeira. Gente que acorda cedo , trabalha no mínimo 5 dias por semana, enfrenta trens, ônibus, metrô ou barca superlotados, engarrafamentos de transito, ruas e estradas esburacadas , que planta, colhe ou trabalha no campo com sol ou chuva, frio ou calor, que ganha o pão com o suor do seu corpo ou com sua capacidade mental ou intelectual. Gente que paga impostos de primeiro mundo e recebe serviços públicos de quarto mundo . Que paga previdência social 35 anos e, quando se aposenta, é ludibriada nos cálculos e tem seu rendimento aviltado ano a ano . Gente miúda que mandada para a escola pública, com a esperança dos pais de que aprenderão o suficiente para terem sucesso na vida, saem analfabetos literais ou funcionais. Resumindo , a esmagadora maioria do povo brasileiro !!!
    Do outro lado, gente falsa, mentirosa, inescrupulosa, cínica,verdadeiros abutres em cima da carniça mal cheirosa do dinheiro público desviado dos hospitais, creches, escolas , bancos e empresas estatais. Gente que não se envergonha de dizer que retirou 50 mil do banco para pagar TV a cabo. Que em dois anos enriquece despudoradamente (ou enriquece os filhos), fazendo “consultoria” empresarial, “assessoria” comercial ou outra trambicagem qualquer. Gente que não se envergonha de chantagear, tentar intimidar, denegrir, achincalhar e oferecer cargos e favores, tentando se livrar de uma culpa já confessada por vários e mais do que provada e comprovada ! Gastos não contabilizados de campanha ? Cadeia, devolução do dinheiro e cassação de direitos políticos de TODOS os envolvidos de TODOS os partidos, a começar pelo NÃO RÉU confesso (de Paris para o Fantástico !) !!
    Esta é a verdadeira dicotomia !
    Resta saber a quem os Meritíssimos juízes da Suprema Corte escolherão agradar no final da sua votação:
    Aos brasileiros que prestam , honestos e honrados ?
    Ou à corja que pagou e recebeu o “mensalão”, “mensalinho”, caixa dois , bolsa trambique ou o nome que queiram dar à pouca vergonha político financeira feita às nossas custas !
    Voeeii…

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  • Rosaly Correa da Silva

    01/08/2012 #4 Author

    Durante esses últimos anos assistimos verdadeiros absurdos, que mostraram os executivos e legislativos no poder, dando verdadeiras aulas de como roubar e enganar um povo idiota. A expectativa agora é de que haja lucidez por parte dos julgadores e que as penas sejam exemplares, ou então, estaremos no processo final de um regime falido e não nos restará alternativa senão clamar pela volta dos Generais (eu nunca pensei que um dia fosse dizer isso).

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