Deputados a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo, aprovada no Senado, tentarão acelerar...

Deputados a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo, aprovada no Senado, tentarão acelerar a tramitação na Câmara.

A ideia é juntar a PEC a um outro projeto com conteúdo semelhante que já passou por todas as comissões. Outra hipótese é pedir que a proposta seja analisada por uma única comissão especial, o que permitiria levá-la a plenário até o fim do ano. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma.

Ontem, o Congresso instalou o Conselho de Comunicação Social. Previsto na Constituição de 1988, o conselho estava inativo havia seis anos.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Câmara estuda atalho para volta de diploma obrigatório – 09/08/2012.

Comentários

  • Mario

    09/08/2012 #1 Author

    Prezado Pannunzio,

    Trata-se, evidentemente, de um golpe orquestrado por jornalistas pelegos, que querem controlar a liberdade de expressão.

    A emenda poderá ser questionada no STF com base no art. 60, §4º, inciso IV, da CF:

    “Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    (…)§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    (…)
    IV – os direitos e garantias individuais.”

    Como se sabe, o STF já se manifestou no sentido de que a exigência de diploma fere a liberdade de expressão e, se provocado, deverá novamente declarar a exigência inconstitucional.

    Mario.

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