Da Folha Online. As Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta quarta-feira parecer que muda a lei eleitoral...

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As Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta quarta-feira parecer que muda a lei eleitoral brasileira. O texto, que deve ser analisado pelo plenário da Casa ainda hoje, tem que ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 2 de outubro para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2010.

Como o texto aprovado pela Câmara sofreu mudanças no Senado, o parecer terá que seguir para nova votação pelos deputados depois de aprovado pelos senadores.

Os parlamentares chegaram a analisar destaques em separado ao texto, mas rejeitaram a maioria. Um dos destaques aprovados pelas comissões, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), permite que partidos políticos sejam autorizados a realizar debates públicos sobre as prévias que vão definir os candidatos da legenda –com a permissão para que as emissoras de televisão transmitissem os debates.

Em 2010, o PSDB deve realizar prévias para definir entre os governadores Aécio Neves (Minas) e José Serra (São Paulo) para disputar a presidência da República pela legenda. “É só para a lei eleitoral prever que tenha prévia com regulamentação de consenso”, afirmou Suplicy.

Os senadores não acataram pedido do senador Osmar Dias (PDT-PR) para permitir a utilização de outdoors nas campanhas eleitorais. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) chegou a defender os outdoors com o argumento de que as eleições se transformaram em um “funeral”, mas a proposta não teve apoio da comissão.

Também foi negado destaque de Suplicy para que os partidos e candidatos fossem obrigados a divulgar os nomes dos doadores das campanhas antes da disputa nas urnas.

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