Da Folha Online. Gabriela Guerreiro O Senado deve recuar da decisão de modificar as regras para a veiculação de notícias e informações referentes a...

Da Folha Online.

Gabriela Guerreiro

O Senado deve recuar da decisão de modificar as regras para a veiculação de notícias e informações referentes a campanhas eleitorais, na internet, no período da disputa. Os relatores do parecer da reforma eleitoral, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), afirmaram que estão dispostos a mudar o texto aprovado nesta quarta-feira pelas comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia que restringe a atuação dos sites de notícias no período eleitoral.

“Eu vou fazer uma emenda de plenário para esclarecer as questões relacionadas à internet, que já há haviam sido aprovadas pela Câmara”, disse Azeredo.

Como o Senado decidiu adiar para a semana que vem a votação do parecer no plenário da Casa, os parlamentares vão tentar construir um texto de consenso entre os senadores. A polêmica está no fato do parecer impor aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras. Se o parecer da reforma eleitoral for mantido pelos plenários da Câmara e do Senado, os sites jornalísticos estarão proibidos de emitir opiniões a respeito dos candidatos e terão que dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa.

Apesar de o parecer aplicar à internet as restrições já previstas na lei para as rádios e TVs, abre brecha para que os sites publiquem anúncios dos candidatos que vão disputar a Presidência da República em 2010 –embora a prática seja vedada às televisões e rádios. Pela lei eleitoral em vigor, somente a mídia impressa (jornais e revistas) pode publicar anúncios pagos pelos candidatos, mas à internet será aplicada a mesma regra se o parecer for mantido como está.

A lei eleitoral também impede aos sites, a partir de 1º de julho do ano da eleição, transmitir em seu noticiário, ainda sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

Azeredo negou que a proposta restrinja a atuação dos sites em anos eleitorais. O tucano disse que a internet, por reunir ao mesmo tempo conteúdo de rádio, TV e mídia impressa, precisa de regras mistas para as eleições. “Na hora em que a internet se assemelha a um jornal, foi colocada a mesma regra. Quando se assemelha a rádio e televisão, como é o caso de debates ao vivo, aí o entendimento foi o de que deve ter as mesmas regras da TV. A internet é uma confluência de vários meios de comunicação”, disse o senador.

Polêmica

O principal impasse está em torno do artigo 45 da lei eleitoral. A lei estabelece que “sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado” têm que seguir as regras impostas às emissoras de rádio e televisão no período eleitoral.

Os relatores argumentam que a lei, de 1997, nunca foi questionada pelo Congresso –por isso o texto acabou mantido restringindo os poderes da internet. Na reforma eleitoral aprovada pela Câmara, que foi referendada pelas comissões do Senado, as regras ficaram como atualmente estão na lei.

Com a pressão de parlamentares contrários às restrições aos sites, a expectativa é que o texto sofra modificações durante a votação no plenário do Senado, que deve ocorrer na semana que vem.

“O texto aprovado pela Câmara não foi alterado pelo Senado no que diz respeito à internet. A parte da internet que for referente às rádios e TVs, os sites vão ter que seguir as regras de rádio e TVs. O que é artigo de opinião, podem ser mantidas as opiniões, numa regra que já vale para os jornais”, afirmou Azeredo.

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