A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem pela condenação dos primeiros réus do mensalão, sete anos depois do início do...

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem pela condenação dos primeiros réus do mensalão, sete anos depois do início do escândalo, revelado pela Folha.

A votação também complicou a situação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT).

O julgamento é feito de forma fatiada e a análise do primeiro dos itens ainda não terminou, mas 6 dos 11 ministros votaram pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia entenderam que os quatro réus cometeram os crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro por funcionário público).

O tamanho das penas será definido no final do julgamento. Restam ainda os votos de cinco ministros. Um ministro pode mudar seu voto, mas é raro isso acontecer.

As condenações só serão oficializadas com a publicação do acórdão, sem data para ocorrer. A partir daí, abre-se prazo aos recursos.

A maioria também votou pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken (PT-SP).

Pizzolato foi acusado de receber R$ 326 mil de Valério para antecipar, de forma ilegal, recursos de cotas de um fundo financeiro sob controle do Banco do Brasil.

Hoje candidato a prefeito de Osasco, João Paulo Cunha está a apenas dois votos da sua condenação por corrupção passiva e peculato.

Ele é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência de Valério em contrato com a Câmara. Votaram pela condenação Barbosa, Weber (de forma parcial), Fux e Cármen Lúcia. Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição.

“Novatos” no Supremo, Weber e Fux indicaram que podem ser duros em relação às demais acusações.

Ao comentar a afirmação de João Paulo de que usou os R$ 50 mil para gasto pré-eleitoral, Weber disse que não importa o fim dado ao recurso. “Qualquer hipótese não deixa de ser vantagem indevida.”

Ela apontou ainda que as três notas fiscais de uma empresa de pesquisas eleitorais apresentadas por João Paulo têm números sequenciais, embora datadas de setembro e dezembro de 2003.

Fux defendeu as provas obtidas em CPI -alguns acham válidas apenas as reunidas no decorrer do processo.

Weber e Fux também colocaram em xeque a noção de que é necessária comprovação de um ato praticado pelo funcionário público para caracterizar a corrupção.

Em seu voto, Cármen Lúcia disse que o Brasil mudou e comentou o fato de a mulher de João Paulo ter ido sacar o dinheiro. “Isso se deve a uma singeleza extremamente melancólica para nós brasileiros, que é uma certa certeza de impunidade. (…) Mande-se lá alguém, um parente, e nada será descoberto”.

Barbosa e Lewandowski cancelaram um debate que haveria no início da sessão. Barbosa disse a interlocutores que tomou a decisão para acelerar o julgamento.

O advogado Alberto Toron, que defende João Paulo, afirmou ter “muita esperança” na absolvição de seu cliente. O advogado de Pizzolato, Marthius Lobato, disse que “o resultado só virá ao fim de todos os votos”. Os advogados de Valério não comentaram. (FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, NÁDIA GUERLENDA CABRAL E RUBENS VALENTE)

Beba na fonte: Folha de S.Paulo – Poder – Supremo reúne maioria para condenar os 4 primeiros réus – 28/08/2012.

Comentários

  • Linwood Mcgee

    13/06/2013 #1 Author

    Toffoli, que preferiu não se declarar impedido mesmo sendo amigo de José Dirceu e ter sido subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, votou pela absolvição do petista das acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, além de absolver Marcos Valério e sócios no caso do suposto desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados – acusados de corrupção ativa e peculato.

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  • Warren O. Coleman

    29/05/2013 #2 Author

    Além de Celso de Mello, votaram pela condenação de João Paulo por corrupção passiva os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Pediram pela absolvição os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

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