A sessão de julgamento do mensalão desta quarta-feira, 29, pode definir o futuro do deputado e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha...

A sessão de julgamento do mensalão desta quarta-feira, 29, pode definir o futuro do deputado e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP) e deve marcar a última participação do ministro Cezar Peluso no caso. Por ter que se aposentar compulsoriamente na próxima segunda-feira, 3 de setembro, quando completa 70 anos, Peluso só deve ter tempo de votar sobre os cinco réus julgados até o momento. A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Estadão.
É pouco provável que o ministro antecipe todo o seu voto, já que a prática iria de encontro ao rito adotado e a exceção poderia gerar reações contrárias na Corte. “Amanhã  [quarta] vocês verão”, disse, brincando, ao ser questionado sobre como seria seu voto. Se o regimento for mantido, Peluso lerá o voto apenas dos réus do núcleo publicitário, como Marcos Valérios e o deputado João Paulo Cunha, deixando de se posicionar sobre os crimes dos demais.
Depois de Peluso, votam Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ayres Britto. A expectativa é de que nesta quarta seja definida a situação de João Paulo Cunha. O deputado está a dois votos da condenação e poderá já aguardar o cálculo de sua pena. Por ora, a pena mínima dos três crimes de que João Paulo é acusado e está mais próximo de ser condenado soma 7 anos de prisão – dois anos por peculato, dois por corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro. Porém, se o tribunal aceitar a acusação contra João Paulo pelo segundo peculato – nesse item, o placar está empatado em três votos a três -, o ex-presidente da Câmara poderá ser condenado a pelo menos 9 anos de reclusão e terá, obrigatoriamente, de cumprir a pena em regime fechado.
Como é réu primário, João Paulo deve ser punido com as penas mínimas previstas no Código Penal para os crimes de peculato (apropriação de bem em razão do cargo, em cada uma das duas acusações), corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro (ocultação da origem de recursos). Acredita-se de que Ayres Britto e Gilmar Mendes votem a favor da condenação.

Beba na fonte: Mensalão: STF retoma julgamento e Peluso deve votar pela última vez – Radar político – Estadao.com.br.

Comentários

  • Diego Ball

    08/07/2013 #1 Author

    Para escapar, o deputado precisa torcer para que o ministro Celso de Mello – o único que falta para votar e que já deu sinais de que acompanhará a posição do relator, Joaquim Barbosa, que defende a perda imediata do mandato como uma das punições – contrarie todas as expectativas e delegue à Câmara a palavra final sobre o futuro dos condenados. Nesse caso, ele seria beneficiado pelo empate (cinco a cinco). A situação dos três deputados será definida na próxima quarta-feira (12), quando será conhecido o voto de Celso de Mello, o decano da corte.

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  • Jenna M. Herman

    08/06/2013 #2 Author

    Prevaleceu a pena de três anos e quatro meses para João Paulo por peculato. Votaram com Rosa Weber os ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Celso de Mello acompanhou Joaquim Barbosa. A pena por corrupção passiva foi definida em três anos. Até agora, João Paulo já foi condenado a seis anos e quatro meses de cadeia. Quando se definir a pena de lavagem, certamente será punido com mais de oito anos. Vai pegar regime fechado. Votam nesse caso apenas Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

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  • Ollie D. Barber

    31/05/2013 #3 Author

    O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

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  • Patti Woodward

    27/01/2013 #4 Author

    Para a assessoria jurídica da Câmara, no entanto, este não é o procedimento correto. Primeiro porque Peluso determinou a perda do mandato, não dos direitos políticos, que são punições diferentes. Um caso para ilustrar foi a condenação do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) em 2009 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Acusado de compra de votos, teve os direitos políticos suspensos por três anos, mas permaneceu no mandato por decisão da própria corte eleitoral.

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