Da Folha Online. Márcio Falcão O Senado aprovou nesta quinta-feira a MP (medida provisória) 462/09 que destina até R$ 1 bilhão aos municípios para...

Da Folha Online.

Márcio Falcão

O Senado aprovou nesta quinta-feira a MP (medida provisória) 462/09 que destina até R$ 1 bilhão aos municípios para compensar perdas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com a crise econômica mundial. Como a proposta foi alterada pelos senadores, terá que voltar para nova análise da Câmara.

Durante a votação, líderes de governo e oposição protagonizaram um novo embate. O motivo foi a inclusão no texto de 23 emendas que tratam de diversos assuntos. Como há um entendimento na Câmara que proíbe inserção dos chamados “contrabandos” –artigos que sejam diferentes do texto principal das medidas provisórias–, o relator da matéria e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acabou acolhendo sugestão de senadores para mudanças na proposta que não tinham relação com o teor principal da matéria.

Em resposta aos “contrabandos”, o vice-líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), tentou adiar a votação para a próxima semana, mas foi voto vencido. “Essa MP é um monstrengo, um escárnio à juridicidade”, disse.

Apesar de a medida tratar da recomposição de recursos para as prefeituras, foram acrescentados no texto dispositivos que tratam da ampliação da renegociação da dívida agrícola, da isenção da cobrança de impostos (PIS/Cofins) em aparelhos ortopédicos para deficientes e ainda novos critérios de gestão para o Programa Bolsa Família, além de modificar a lei que autorizou o Banco Central a conceder empréstimos em moeda estrangeira.

Após a votação, Dias afirmou que vai recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para reverter a aprovação do texto. “Vou recorrer porque essa medida provisória é um monstrengo. Não sei como arautos do Direito conseguem dormir à noite depois de subscrever uma MP que é uma afronta à Constituição do país”, disse.

O líder do governo minimizou os “contrabandos” e disse que parte da matéria pode ser derrubada durante a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ir à sanção não é garantia de não-veto. O governo vai analisar e o presidente Lula pode decidir vetar o que for alheio ao que o Executivo propôs inicialmente quando editou a MP”, afirmou.

Na volta para a Câmara novas emendas não podem ser incluídas. Os deputados apenas decidirão se acolhem ou rejeitam as emendas dos senadores. Somente depois desse trâmite é que o presidente Lula irá debruçar-se sobre a versão final para determinar se haverá vetos.

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