SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que irá determinar, entre outras definições,...

SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que irá determinar, entre outras definições, as regras para a utilização da internet na campanha eleitoral de 2010. Financiamento de campanha, regras para utilização do fundo partidário e responsabilização legal dos partidos políticos também sofrerão mudanças.

Aprovada na Câmara dos Deputados no começo de julho, o projeto do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), sofreu várias alterações no Senado, onde foi analisado e relatado por duas comissões – a de Constituição e Justiça, com Marco Maciel (DEM-PE) como relator e de Ciência e Tecnologia (CCT), com Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Embora o Senado corra contra o tempo para aprovar as medidas a tempo de serem aplicadas nas eleições de 2010, é praticamente ponto pacífico entre os senadores que não será tão fácil conseguir um consenso na sessão desta terça-feira.

Em relação à rede mundial de computadores, um dos aspectos polêmicos da proposta é a equiparação da internet aos outros meios de comunicação eletrônicos, no que tange a cobertura jornalística da campanha eleitoral. Em entrevista ao Estado após a aprovação do projeto de lei na Câmara, em julho, o cientista político Carlos Melo, do Ibmec-SP, disse enxergar na medida uma tentativa de cerceamento da rede.

Como na TV e no rádio, a cobertura jornalística na internet exige que todos os candidatos sejam tratados de forma isonômica. Ou seja, mesmo candidaturas nanicas devem contar com o mesmo espaço em entrevistas e debates do que os líderes das pesquisas eleitorais.

“Na minha opinião, a internet é um meio democrático. Eventuais abusos já podem ser punidos por meio da justiça comum”, disse Melo.

Emendas

Uma das principais alterações sugeridas pelos relatores do projeto no Senado é a permissão para que seja feita propaganda paga na internet. Essa proposta não fazia parte do projeto da Câmara, que liberava aos candidatos apenas o uso de sites, blogs, microblogs e redes sociais. Iniciativas de pessoas físicas, em prol de candidatos e partidos, também serão tolerados.

De acordo com Azeredo, no caso da publicidade paga na internet, a inserção de anúncios em portais de notícias e de provedores de acesso é possível, desde que sejam adotadas regras semelhantes às de meios de comunicação tradicionais, como jornais e revistas.

O espaço destinado aos anúncios, porém, não poderia ultrapassar um oitavo do destinado a informações do site. Para cumprir essa proposta, estuda-se também a possibilidade de que os sites interessados em receber os anúncios façam um cadastro prévio nos Tribunais Regionais Eleitorais, com o intuito de manter um certo nível de controle. “O objetivo nesse caso é evitar o abuso de poder econômico”, disse Azeredo.

“Mas qual será o critério de acesso ao portal da internet para cada candidato? Vai ser por sorteio? Temos de garantir a isonomia para todos”, protesta o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), que argumenta que a propaganda paga na internet nos Estados Unidos é permitida apenas para os candidatos à presidência da República.

“O projeto está com muitos problemas, existem mais de 50 emendas que não foram analisadas pelos relatores e acho muito difícil a reforma ser votada amanhã (terça-feira) nas duas comissões”, disse o petista.

As novas regras eleitorais têm de ser aprovadas até 3 de outubro para valerem para as eleições de 2010. Mas, como os senadores estão propondo mudanças no projeto aprovado pelos deputados, a reforma terá de voltar para a Câmara para uma nova rodada de votações. “Temos de aprovar até o fim de setembro, mas não creio que haja grandes problemas porque a Câmara já debateu essa reforma exaustivamente”, afirmou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Outra inovação no que diz respeito a utilização da internet é a permissão para que sejam feitas doações através da rede, principalmente no caso de pessoas físicas. Emenda apresentada pelo Senador Artur Virgílio sugere a inclusão do telefone como ferramenta adicional para facilitar as doações de pessoa física.

Cloique aqui para ler a íntegra da notícia no site do Estadão

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