O julgamento da concessão da condição de refugiado ao italiano Cesar Battisti pelo governo brasileiro começou às 9h47. Os ministros do STF permitiram aos...

O julgamento da concessão da condição de refugiado ao italiano Cesar Battisti pelo governo brasileiro começou às 9h47. Os ministros do STF permitiram aos advogados das partes fazer uma nova defesa oral alinhavando os argumentos a favor e contra a extradição do ex-guerrilheiro solicitada pela República da Itália.

Neste momento o ministro Cezar Peluso, que relata a matéria, está lendo seu voto. Ele já refutou o principal argumento da AGU e dos advogados de Battisti — o de que a conessão de refúgio é um ato político privativo do Poder Executivo e, por esta razão, não estaria sujeito à apreciação pelo Poder Judiciário.

Em favor de Battisti, a AGU alega que o julgamento que o condenou à prisão perpétua em seu país foi feito com base apenas em depoimentos de ex-companheiros dele beneficiados por um programa de delação premiada.

Battisti ingressou em 1976 no movimento Proletários Armados pelo Comunismo. O grupo executou quatro pessoas entre 1977 e 1979. Os crimes foram imputados a Battisti quando o PAC foi aniquilado.

O italiano foi julgado como criminoso comum. A justiça de seu país não reconheceu nenhuma motivação políticas nas ações por ele perpetradas.

Cesare Battisti fugiu da Itália e viveu na França até sua extradição ser determinada pela Justiça. A decisão francesa foi referendada pela Comunidade Europeia. Mas o ex-guerrilheiro fugiu para o Brasil, onde viveu na clandestinidade entre 2004 e 2007, quando foi novamente preso.

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