Depois dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa, a ministra Carmem Lúcia é a terceira a votar contra o relatório do ministro Cezar Peluso,...

Depois dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa, a ministra Carmem Lúcia é a terceira a votar contra o relatório do ministro Cezar Peluso, que determina a extradição do ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti.

“A decisão do Ministro da Justiça é higida e não acho que possa ser objeto de análise por este Tribunal”, disse a ministra. Com esse voto, o placar está 4 a 3 contra a defesa do ex-guerrilheiro.

A esta altura, já se pode vislumbrar um cenário desfavorável a Cesare Battisti — e com profundas repercussões institucionais. A começar pela fixação de uma jurisprudência segundo a qual o presidente da República e o ministro da Justiça podem perder o privilégio de arbitar e conceder o refúgio político a estrangeiros. Se a decisão perdurar, a palavra final será sempre do STF, e não mais do presidente da República.

Depois de Carmem Lúcia votam Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes. Conta-se como certo o voto de Marco Aurélio contra o relator. O ministro GIlmar Mendes deve votar com o relator.

A se confirmar o resultado, Cesare Battisti deverá ser entregue ao governo italiano para cumprir uma pena de 30 anos de prisão. Embora ele tenha sido condenado à prisão perpétua, a comutação para a pena máxima prevista pela legislação brasileira — 30 anos de cadeia — é condição precípua para a devolução do prisioneiro à justiça italiana.

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