FELIPE SELIGMAN e LUCAS FERRAZ A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal apoia que o ex-militante da extrema-esquerda italiana Cesare Battisti, 54, seja extraditado...

FELIPE SELIGMAN e LUCAS FERRAZ

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal apoia que o ex-militante da extrema-esquerda italiana Cesare Battisti, 54, seja extraditado à Itália, país em que foi condenado pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970.
O julgamento, contudo, foi interrompido depois de mais de dez horas de duração, por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Mesmo assim, ele explicitou sua posição contrária à extradição.
Quatro magistrados já votaram por extraditar o italiano, ao entender que os crimes atribuídos a ele não tiveram motivações políticas. Eles consideraram também ilegal o ato de refúgio político concedido a Battisti pelo governo Lula.
Além do voto de Marco Aurélio, ainda falta o do presidente da corte, Gilmar Mendes, que ontem sinalizou que acompanhará o voto do relator do caso, Cezar Peluso, formando assim uma maioria pela extradição. A posição de Peluso gerou tensa discussão, a ponto de Eros Grau deixar o plenário irritado.
A discussão ocorreu pelo fato de Peluso ter decidido analisar a legalidade da decisão do ministro Tarso Genro (Justiça), que assinou documento em que concedeu a Battisti o status de refugiado político.
Peluso considerou “ilegal” o ato de refúgio concedido por Tarso e autorizou a sua extradição, sob o argumento de que os crimes atribuídos a ele foram “comuns”. Também afirmou, por exemplo, que o italiano teve amplo direito de defesa, que a Itália “não era nem abrigou leis de exceção” e que o refugiado “é uma vítima da Justiça, não alguém que foge dela”.
Battisti alega sofrer perseguição da Itália.
O despacho de Tarso contrariou decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), subordinado à sua pasta, que entendeu que os crimes atribuídos a Battisti foram comuns, não políticos.
Peluso também entendeu que o presidente da República é obrigado a cumprir decisões do STF sobre extradições.
Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia votaram contra o pedido de extradição. Para eles, a decisão que concedeu o refúgio a Battisti é legal, ou seja, decisão de um Estado soberano, já que o refúgio é um ato exclusivo do Executivo e prejudica o prosseguimento do processo de extradição. Eles ressaltaram ainda que a concessão de refúgio está diretamente ligada às relações internacionais do Estado.
Considerado um julgamento de extrema complexidade pelos próprios integrantes do tribunal, o julgamento do caso Battisti começou tenso. Um grupo de oito pessoas ligadas ao PSOL estendeu faixas e gritou palavras de apoio em favor da libertação do italiano. Seguranças os retiraram do plenário.

Discussão
Após o voto de Peluso, alguns ministros fizeram críticas à posição do relator. Eros Grau abandonou o julgamento visivelmente irritado. Antes de sair, deu início à divergência e votou por “prejudicar” a continuação do processo por consequência da concessão do benefício por Tarso. Ele afirmou que a imputação feita à decisão do ministro era “muito grave”.
Barbosa chegou a dizer que Peluso “jogou na lata do lixo por ofício o ato [de Tarso]” e afirmou que foi procurado pelo embaixador da Itália, quando, segundo ele, o diplomata deveria se dirigir só ao Ministério de Relações Exteriores. Ele considerou “agressiva” a ofensiva da autoridade italiana.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, no entanto, defendeu o voto de Peluso, afirmando que ele encontrou uma solução “saudável e inteligente” para resolver o caso.

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