FLÁVIO FERREIRA O ministro da Justiça Tarso Genro defendeu ontem a legalidade de seu próprio ato que havia concedido refúgio a Cesare Battisti e...

FLÁVIO FERREIRA

O ministro da Justiça Tarso Genro defendeu ontem a legalidade de seu próprio ato que havia concedido refúgio a Cesare Battisti e disse que o governo da Itália fez uma pressão “ostensiva e estranha” pela extradição do italiano do Brasil.
“Meu despacho foi na esteira de todas as decisões do Supremo [Tribunal Federal] até agora e baseada diretamente no texto frio e exato da lei. O refúgio está cercado de todas as garantias legais e constitucionais”, disse Tarso ontem em São Paulo, ao fim de uma das reuniões do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Para o ministro, o sistema legal brasileiro determina que a decisão sobre a concessão do benefício cabe ao Poder Executivo e não pode sofrer interferências de outros Poderes.
“Há juízos do Poder Judiciário que são indevassáveis. Outras definições do Poder Legislativo também. Cada Poder tem suas prerrogativas e suas características. Em todos os países democráticos a questão do refúgio é do Executivo”, afirmou.

Pressão
O ministro da Justiça também disse que no caso de Battisti o governo da Itália fez uma pressão “ostensiva e estranha, no mínimo, que não fez em outros casos, aqui no Brasil e também na França, em relação a pessoas que estavam nas mesmas condições do Battisti”.
Indagado sobre quais seriam as razões das pressões, Tarso respondeu: “Aí teria que examinar qual é o motivo pelo qual o governo italiano, por exemplo, propõe leis que orientam os médicos a denunciar seus pacientes que são imigrantes ilegais. É um juízo político, feito por um país soberano, que tem que ser respeitado, mas o Brasil não precisa se curvar a isso”, completou.

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