Governo cria um gargalo concorrencial para resolver outro, estrutural, na operação de aeroportos

Captura de Tela 2013-07-11 às 11.07.15O governo federal federal decidiu criar um novo gargalo como proposta de solução para um dos mais graves problemas estruturais brasileiros: a operação de grandes aeroportos. Depois de levar a leilão os terminais de Cumbica (Guarulhos, SP), Viracopos (Campinas, SP) e Brasília, A Secretaria de Aviação Civil e a ANAC, executoras do processo de privatização, decidiram afunilar os critérios de qualificação técnica na licitação do Galeão (RJ) e Confins (BH).

Pelas novas regras, os atuais concessionários privados estão impedidos de participar do certame. E os consórcios que vierem a se formar terão que ser integrados por um administrador com expertise na exploração de pelo menos um terminal com movimento anual superior a 35 milhões de passageiros. O sócio estrangeiro deverá ter uma participação mínima de 25% do capital. As cláusulas, já submetidas a audiências públicas, foram definidas na minuta do edital que vai reger a licitação.

A pretensão restritiva chamou a atenção do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de observadores e juristas independentes e de parlamentares de oposição.”Equivocada, elitista, ela restringe enormemente, ilicitamente, a disputa que ele deveria promover de maneira mais ampla possível para assegurar a concorrência”. É como o advogado Flávio Maldonado, de Brasília, que há mais de 30 anos se especializou em concessões para o transporte público, qualifica as regras anunciadas. Maldonado prevê um cenário desalentador: a judicialização da disputa, que poderia atrasar enormemente a transferência desses terminais para a iniciativa privada. “Com certeza os que ficarem alijados buscarão em juízo o direito de participar da disputa com base no princípio constitucional da isonomia”, diz o advogado. “Sem dúvida nenhuma . haverá intervenção jurisdicional. E,  a cada suspensão dessas , mais um atraso”.

Marinus Marsico, procurador que representa o Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, também manifesta estranhamento. “No nosso entendimento, não há sentido em nenhuma restrição à participação desses consórcios na administração de aeroportos que serão licitados”, avalia o Procurador. “Vão restar somente quatro ou cinco operadores de aeroportos interessados. Em tese, pode isso propiciar o direcionamento”, diz Marsico, que antecipa: “Estamos de olho nesse processo”.

Sogro contra genro

A licitação dos dois aeroportos colocou em lados opostos e ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, e o genro dele, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). O parlamentar é autor de dois requerimentos de informação dirigidos à pasta ocupada pelo sogro. Nesta quarta-feira, o ministro foi ouvido pela Comissão de Viação e Transportes, presidida por Maia, e não conseguiu convencer a maioria dos parlamentares de que os parâmetros estabelecidos pelo governo têm por objetivo assegurar o regime de plena concorrência.

“Nós precisamos aprender com os erros do passado”, argumenta Moreira Franco para rebater as críticas que o modelo de licitação proposto vem recebendo. Confrontado com os elogios que a ANAC tem feito aos atuais concessionários por estarem rigorosamente em dia com o cronograma de obras nos aeroportos privatizados, o Ministro tergiversa sobre os ‘erros’ alegados. “Nós queremos os melhores.  O aeroporto é um sítio que envolve sistemas e softwares os mais diversos. Isso exige operadores de aeroportos com grande experiência. Por isso nesta  licitação colocamos mínimo de 35 milhões de passageiros/ano — para ter aqui quem está acostumado”, argumenta o titular da SAC.

Concorrer ou direcionar ?

O ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Industria e Comércio, defende o critério. “Esse número (35 milhões  de passageiros ao ano) foi resultado de amplos estudos de natureza técnica. Não partiu do nada”, diz o ministro, que preside o presidente do Conselho Nacional de Desestatização.

A opinião de Pimentel, no entanto, vai de encontro ao diagnóstico de um dos maiores especialistas brasileiros no modal aéreo. De acordo com o Professor Elton Fernandes, da COPPE/UFRJ, o número (35 milhões) “é sentido, é casuístico, foi colocado em debate para provocar a eliminação de concorrentes”.

Mas quais, então, seriam os eventuais beneficiados pelas restrições no edital ? “Há rumores de que o governo está estabelecendo parâmetros para que a Fraport ganhe a concorrência”, assegura especialista da UFRJ. “Acho um absurdo pensar que ela virá fazer aqui mesma administração que faz em Frankfurt, na Alemanha”, diz o professor.

No centro da polêmica está um axioma que, pelo menos até o momento, o governo não conseguiu demonstrar: o de que aeroportos situados fora de uma mesma terminal aérea concorrem entre si por companhias, passageiros e cargas. Elton Fernandes considera que  o mercado brasileiro está a anos-luz da maturidade. Por isso, não é verossímil, segundo ele, supor que a desconcentração do negócio vá, de fato, criar um ambiente concorrencial. ” Uma empresa só virá para o Galeão se não houver slots [autorização para pousos e colagens] em Cumbica. A única concorrência que poderia haver, em tese, é pelos voos internacionais, que não existe porque o mercado não está maduro. O que estamos vendo em perspectiva é um transbordo de capacidade”.

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