O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sinalizou nesta segunda-feira que pode aceitar mudanças no texto da reforma eleitoral no que diz respeito à...

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sinalizou nesta segunda-feira que pode aceitar mudanças no texto da reforma eleitoral no que diz respeito à cassação de mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República.

Depois de enfrentar desgaste por defender que o segundo colocado nas urnas assuma o mandato em casos de cassação por crimes eleitorais, Sarney agora está disposto a acatar proposta articulada por um grupo de senadores que prevê eleição direta em casos de vacância.

A proposta seria uma alternativa à emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pelo texto do tucano, as novas eleições só seriam realizadas se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos de governo. Se a perda do mandato for decretada nos dois últimos anos, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas –como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira, que também aceita como alternativa a posse dos segundos colocados.

Para Sarney, a emenda do tucano é inconstitucional. O texto defendido pelo presidente do Senado estabelece que mesmo a um ano de novas eleições, se o ocupante do cargo majoritário for cassado, haverá uma nova eleição. O peemedebista aceitou negociar o texto depois que foi criticado por ter defendido a eleição do segundo colocado –o mesmo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesses casos.

Sarney, cuja filha Roseana Sarney (PMDB) substituiu o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual e que e teria que ser por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e não na lei ordinária da reforma eleitoral.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercante (SP), apoia a proposta de Sarney. O petista argumentou que a medida poderia evitar o que ele classifica de “indústria golpista” de recursos contra decisões da Justiça Eleitoral.

“No caso de vacância não deve ser o segundo colocado nem eleição indireta. Isso vai simular uma indústria golpista de recursos. Temos sempre que respeitar a vontade do povo”, disse o petista.

A proposta de Sarney enfrenta resistência. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a eleição direta sem um prazo é impraticável e abre espaço para o TSE legislar.

“O ideal é que nestes casos de cassação ocorra eleição direta sempre, mas não é viável ter um novo pleito no último ano do mandato. Se aprovarmos desta forma, vamos permitir que o TSE continue legislando. Desta forma, no último ano da legislatura, o que vai acontecer é o TSE legislar e determinar que o presidente da Assembleia do Estado assuma o governo”, disse.

A mudança em relação à cassação dos mandatos majoritários deve ser o primeiro item da votação da reforma eleitoral, que foi marcada para as 14h de amanhã.

A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.

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