O Senado decidiu nesta terça-feira mudar as regras de escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. O...

O Senado decidiu nesta terça-feira mudar as regras de escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. O plenário da Casa aprovou emenda à reforma eleitoral que determina a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância –em qualquer que seja o período da cassação.

Na semana passada, o impasse em torno da mudança adiou a votação da reforma eleitoral. Depois de muitas discussões, os senadores chegaram a um acordo em torno do texto, que foi acatado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) –relatores da reforma.

O texto-base da reforma aprovado pelos senadores, de autoria de Maciel e Azeredo, estabelecia eleições diretas para a escolha do substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de mandato. Nos dois últimos anos, a proposta era a realização de eleições indiretas conduzidas pela Assembleia Legislativa do Estado.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a subir à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.

Pressionado por colegas e pela opinião pública, Sarney recuou e passou a defender a proposta de Agripino –com eleições diretas em qualquer época do mandato. “Eu aceitei a proposta que o senador José Agripino [DEM-RN] fez na última sessão para que transformemos todas as eleições em eleições diretas quando houver qualquer cassação de mandato, seja em que tempo for”, afirmou.

Sarney disse que a Justiça Eleitoral terá que “encontrar meios de resolver dentro do tempo necessário” as pendências para a realização de novas eleições.

Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso. “Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor ter proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta”, afirmou.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), as eleições diretas são a única forma de garantir aos eleitores a efetiva escolha de seus representantes. “É improcedente caminhar nas eleições indiretas. Isso gera instabilidade política. O que passou, passou. Estamos legislando para frente, para o futuro do Brasil. Quando a Justiça Eleitoral cassar o mandato, que convoque em 90 dias eleição direta”, afirmou.

Os senadores reconheceram, porém, que a mudança ainda não pode ser considerada ideal uma vez que, se a cassação ocorrer no último ano dos quatro de mandato do titular do cargo, haverá pouco tempo hábil para a realização de nova eleição.

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