Noblat vence Eduardo Cunha na Justiça

Do site do STJ, no Blog do Noblat

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de segunda instância que considerou que os comentários publicados pelo jornalista em seu blog não configuraram a intenção de caluniar ou difamar o político, mas apenas de prestar informações jornalísticas.

O deputado ofereceu queixa-crime contra o jornalista porque este o teria acusado de chantagear o governo na expectativa de obter nomeações para cargos públicos. A sentença de primeiro grau, que absolveu o jornalista, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Eduardo Cunha recorreu ao STJ contra a decisão do TRF1. No julgamento da apelação, o tribunal regional concluiu que, apesar da aspereza de algumas palavras existentes no texto publicado por Noblat, o excesso não representou pretexto suficiente para uma sanção penal, já que no Estado Democrático de Direito a liberdade de expressão e de crítica é uma garantia constitucional assegurada aos profissionais da imprensa.

O deputado federal sustentou violação aos artigos 138 e 139 do Código Penal. Alegou ter havido abuso do direito de informar, por ter o jornalista publicado, em seu blog na internet, matéria de conteúdo calunioso e difamatório, na qual haveria nítida vontade de ofender sua honra e imagem, o que demonstraria a presença de dolo específico.

Ao analisar a questão, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que as instâncias ordinárias consideraram atípica a conduta do jornalista. Para elas, apesar da crítica negativa que acompanhou a narrativa dos fatos noticiados no blog, não houve intenção de caluniar ou difamar o deputado, ou seja, não houve dolo específico.

As instâncias ordinárias concluíram ainda que a atuação do jornalista se deu nos limites da profissão e da liberdade de expressão e imprensa que lhe é garantida pela Constituição da República.

Quanto à alegada existência de dolo específico, o ministro relator afirmou que, para verificar se houve a intenção de caluniar ou difamar, seria necessário o reexame de fatos e provas do processo, o que é vedado ao STJ em recurso especial.

Por fim, Sebastião Reis Júnior observou que o acórdão do TRF1 também possui fundamento constitucional, consistente na afirmação de que a conduta do jornalista estaria protegida pela liberdade de expressão e imprensa prevista na Constituição, e para dirimir controvérsias constitucionais a competência não é do STJ, mas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como não houve a interposição de recurso extraordinário para o STF, simultaneamente ao recurso especial dirigido ao STJ, o ministro aplicou a Súmula 126: “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.”

Comentários

8 thoughts on “Noblat vence Eduardo Cunha na Justiça

  1. Só pra lembrar: o Eduardo Cunha foi um dos que recebeu com cumprimentos o tal deputado-presidiario antes da votação ultrajante de ontem em Brasilia.

    Provavelmente foi um dos que em votação secreta votou pela manutenção de seu mandato.

  2. Seu comentário foi vetado pelo detector automático de anencefalia do Blog do Pannunzio.

    • Acho q deu bem mais, nao precisou tirar o blog do ar nem botar a mao no bolso, vc parece q precisou gastar pra se defender.

  3. VIVA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!
    VIVA A IMPRENSA LIVRE!
    Desculpem-me pelo grito, mas a notícia é boa demais.
    Atentem para o fato de a decisão judicial ter sido homogênea em três instâncias – desde o juiz singular que apreciou o caso, até o STJ. Os recursos foram apresentados abusivamente pelo Eduardo Cunha. Só serviram para deixar o Noblat nas cordas por um prazo bem longo.
    Sds. a todos.
    de MarceloF.

  4. Claro tem existem jornalistas que passam da linha. E lógico que existem políticos que não querem seu nome pronunciado em criticas, quaisquer que sejam. A existência de ambas atitudes demonstra o quão incipiente, crua é a democracia brasileira. Obama apanha da imprensa todo santo dia até o céu da boca. O primeiro ministro britânico, idem. Me veio um caso muito antigo em mente, quando jornalistas independentes descobriram o Irã-Contras. Ao ser questionado publicamente em uma coletiva, Reagan respondeu “que a imprensa deveria tomar mais cuidado com o que dizia”. Era verdade, não invenção de jornalistas. Não tivesse conseguido um militar para assumir toda a culpa, Ronald Reagan teria sido destituído – como Nixon.

  5. Cada vitória do jornalismo sério contra os picaretas da política e da imprensa tem que ser louvada, pois hoje a imprensa de verdade está sob permanente ataque e patrulha de setores que não suportam a liberdade de expressão.

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